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Processo nº 5003359-04.2023.4.02.5001

ID: 330400438

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003359-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RAFASQUE

Acórdão

Advogados:

MANUELLY MATTOS LOURENCO

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JOAO GABRIEL MEIRA E SA

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Apelação Cível Nº 5003359-04.2023.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003359-04.2023.4.02.5001/ES RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELADO : JOSE RAFASQUE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANUELLY…

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Processo nº 5038473-04.2023.4.02.5001

ID: 322103225

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038473-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROQUELINA RIBEIRO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5038473-04.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO : ROQUELINA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA (OAB ES023662) DESPACHO/DECISÃO INADMITO o RE

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Processo nº 5028482-04.2023.4.02.5001

ID: 334959521

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028482-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENILDA RIZI DA COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO PORTO DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5028482-04.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO : ZENILDA RIZI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIO PORTO DA SILVA (OAB ES026036) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluíd…

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Processo nº 5035369-04.2023.4.02.5001

ID: 335003852

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035369-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUSAURA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA CRISTINA ZAHN

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RECURSO CÍVEL Nº 5035369-04.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE : JUSAURA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído …

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Jusaura De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334819214

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035369-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUSAURA DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

EDUARDA CRISTINA ZAHN

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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30m…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Zenilda Rizi Da Costa

ID: 334836861

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028482-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ZENILDA RIZI DA COSTA

80

Advogados:

FLAVIO PORTO DA SILVA

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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30m…

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Mariluse Belique Partelli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260789866

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044875-04.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILUSE BELIQUE PARTELLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ROSANGELA LUCIA DIAS

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1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min…

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Marcos Charles Teixeira x Fabiano Teixeira Perlato

ID: 297669384

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003359-74.2024.8.13.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CHARLES TEIXEIRA

Polo Passivo:

FABIANO TEIXEIRA PERLATO

Intimação

Advogados:

MARCOS CHARLES TEIXEIRA

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RAFAELLA BARBOSA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003359-74.2024.8.13.0071 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: MARCOS CHAR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003359-74.2024.8.13.0071 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: MARCOS CHARLES TEIXEIRA CPF: 011.808.836-08 RECORRIDO(A): Fabiano Teixeira Perlato CPF: não informado RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5003359-74.2024.8.13.0071 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO DESCONEXO - INADEQUAÇÃO DA VIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - REJEIÇÃO DO RECURSO. (1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha – Recurso n. 5003359-74.2024.8.13.0071, Relatora: Juíza de Direito Aline Cristina Modesto da Silva). ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha , na conformidade da ata de julgamento, Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Varginha , 03 de Junho de 2025 RECURSO Nº: 5003359-74.2024.8.13.0071 RECORRENTE: MARCOS CHARLES TEIXEIRA RECORRIDOS: FABIANO TEIXEIRA PERLATO E ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO: Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCOS CHARLES TEIXEIRA contra o acórdão proferido no ID n. 504474771 que negou provimento ao recurso inominado. Em suas razões, o embargante pleiteia seja dado provimento ao recurso, dizendo haver contradição, obscuridade e omissão nos termos do acórdão, ID n. 504573372. O recorrido apresentou contraminuta no ID n. 506992772. É a síntese do necessário. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5003359-74.2024.8.13.0071 VOTO: A oposição de embargos de declaração é cabível somente quando há identificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme se depreende da interpretação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Nesse sentido, conforme redação do artigo 1.023, caput, do CPC, os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. É evidente, portanto, que a parte não pode buscar, por meio dos embargos de declaração, a revisão e a alteração do que já foi suficientemente decidido. No caso em exame, apesar do esforço argumentativo, entendemos que não restam configurados quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Ademais, nos moldes do art. 46 da Lei n. 9.099/95, o julgamento em segunda instância constará na ata, apenas a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Desse modo, não vislumbrando a presença de omissão, contradição, obscuridade, ou qualquer matéria a elucidar em prequestionamento, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém, REJEITO-OS no mérito. É como voto. Três Pontas/MG, 30 de abril de 2025. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito Relatora (assinado eletronicamente) Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 258, - até 362/363, Varginha - MG - CEP: 37002-000

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Monica De Azambuja Steinmetz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283409716

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003359-18.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MONICA DE AZAMBUJA STEINMETZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003359-18.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 27/05/2025.

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Maria Ivone Ferreira De Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309016179

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003359-75.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO DA LUZ ANTUNES SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003359-75.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 25/06/2025.

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