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Processo nº 5003367-88.2025.8.13.0209

ID: 331274931

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003367-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VANDERLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DA CONCEICAO SABINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Processo nº 5003367-88.2025.8.13.0209

ID: 280876074

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003367-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VANDERLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DA CONCEICAO SABINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5003367-88.2025.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]0 AUTOR: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS CPF: 037.366.556-30 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL CPF: não informado DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. À vista da recente Lei nº 14.331/2022, que promoveu alterações processuais nos feitos envolvendo benefícios previdenciários por incapacidade, através da inclusão do art. 129-A, na Lei nº 8.213/91, antes de analisar o pedido de tutela de urgência antecipada e de determinar a citação do réu, determino a realização de perícia, para o que nomeio a Drª Adriane Silveira Neves Gomes, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, para dizer se aceita o encargo. Conforme documento em anexo, a nomeação foi formulada via Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – AJ. O prazo para apresentação do laudo será de 30 (trinta) dias, prazo este que poderá ser prorrogado por motivo justificado. Desde já, fixo honorários periciais no importe de R$ 585,66 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), cujo pagamento deverá ser antecipado pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, o que determino, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/1993. Fixo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s). A parte autora deverá comparecer à perícia médica portando seus documentos pessoais, bem como todos os exames médicos que tenham sido realizados desde o início da doença, inclusive exames recentes, sob pena de a incapacidade ser fixada na data da perícia, caso for, esta, constatada. Deverá a Secretaria, por ocasião da intimação das partes, esclarecer o endereço onde será realizada a perícia. Havendo solicitação de esclarecimentos por escrito, intime-se o(a) perito(a) para que ofereça laudo complementar em 10 (dez) dias. Seguem em anexo os quesitos unificados constantes da recomendação conjunta nº 1, de 15/12/2015, que utilizo como perguntas deste juízo. Se for o caso, a citação será determinada após a conclusão da perícia. I. Curvelo, data da assinatura eletrônica. ERLÂNIA ZICA E SILVA LUCAS PEREIRA Juíza de Direito Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

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Processo nº 5001524-88.2025.8.13.0209

ID: 310291551

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001524-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Alexandre Peixoto Pinheiro Silva x Cemig Distribuição S.A.

ID: 332462800

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000166-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEIXOTO PINHEIRO SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

MOZART EMANUEL GROSSI

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TEREZA CRISTINA GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

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MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5002688-88.2025.8.13.0209

ID: 260423789

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002688-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA SANTOS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5005210-88.2025.8.13.0209

ID: 325452901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005210-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL VISTAS DO HORIZONTE LINHA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CORDEIRO LOUBACK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANNE GRAZIELLE VIANA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5004919-88.2025.8.13.0209

ID: 306918309

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5004919-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVA MATTOS & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5003076-88.2025.8.13.0209

ID: 283466107

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003076-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANZIO EDUARDO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5003755-88.2025.8.13.0209

ID: 281722565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003755-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DUARTE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5005210-88.2025.8.13.0209

ID: 317469798

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005210-88.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL VISTAS DO HORIZONTE LINHA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANNE GRAZIELLE VIANA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO CORDEIRO LOUBACK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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