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Processo nº 5003413-98.2023.4.02.5120

ID: 280880690

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-98.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA CRISTIANO ROSA DE ALMEIDA DAVI FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO

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CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-98.2023.4.02.5120/RJ RELATOR : RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR : CRISTIANO ROSA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CATIANE GONÇALVES CABRAL C…

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Processo nº 5003413-23.2025.4.04.7206

ID: 316069356

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003413-23.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POSTO TRES PALMEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003413-23.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : POSTO TRES PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA (OAB TO010954) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro …

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Otti Import E Export Ltda x Tomaz Kiyomu Kurashima Junior

ID: 317331528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008865-74.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTTI IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

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TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

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Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOM… Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR (OAB SP257177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, autos n. 5008865-74.2025.8.24.0011, opostos por OTTI IMPORT E EXPORT LTDA em face de TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR , insurgindo-se acerca da pretensão contida na execução autuada sob n. 5003413-83.2025.8.24.0011. Ao opor os presentes embargos à execução, entre as matérias e teses aventadas, verifico que a embargante arguiu as seguintes preliminares: a) inépcia da inicial, fundada na inexistência de título hábil ao ajuizamento da ação executiva; b) ilegitimidade da embargante para figurar no polo passivo da execução em apenso; e c) incompetência do juízo para para processar e julgar o feito, decorrente da cláusula de eleição de foro avençada por ocasião da celebração do contrato em que se funda a pretensão executória. Diante da multiplicidade de preliminares, passo a análise das matérias arguidas, o fazendo em conformidade com a ordem de prejudicialidade. Insurgindo-se em relação a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, a embargante invocou a presença de cláusula de eleição de foro e pugnou pela remessa dos autos à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Em atenção ao teor dos contratos (contrato e aditivos) em que se fundam a pretensão executória em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-48, verifico que as partes elegeram expressamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao negócio jurídico instrumentalizado. Referida disposição encontra-se replicada de forma idêntica em todos os contratos que aparelham a execução em apenso, reiteradamente prevista nas cláusulas X, item X.I, dos instrumentos acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-26, 28-34, 34-41 e 42-48, e processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 10, DOC4 , cujo teor colaciono abaixo: Por forçar da disposição expressa constante nos contratos firmados entre as partes (título exequendo) e reivindicado pela embargante (executada) observância do avençado, reconheço a presença da hipótese de eleição de foro contemplada no artigo 63, do Código de Processo Civil, impondo a remessa dos autos para processamento perante a comarca expressamente indicada pelas partes, qual seja, Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Acrescento que a medida se justifica, também, em razão da renúncia expressa constante do referido instrumento, em observância às disposições contidas no artigo 190, do Código de Processo Civil e em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, bem como a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), em razão do que determino a remessa dos autos ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, foro eleito pelas partes para dirimir a controvérsia em relação ao negócio jurídico instrumentalizado pelo título exequendo. Remeta-se os autos, com urgência, ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a fim de que o feito seja distribuído para uma das varas cíveis que a compõem, medida que também deverá ser observada em relação a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Traslade-se cópia da presente decisão para a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5007196-98.2023.4.02.5120

ID: 293808778

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007196-98.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007196-98.2023.4.02.5120/RJ RELATOR : DÉBORA MALIKI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Processo nº 5003219-98.2023.4.02.5120

ID: 277385963

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003219-98.2023.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003219-98.2023.4.02.5120/RJ AUTOR : JOAO LUIZ DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434) DESPACHO/DECISÃO Sentença no evento 19. Evento 32 - I…

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Everton Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217571

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-41.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VINICIUS BARONI CORADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-41.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 26/06/2025.

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Ederson Micael Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413316

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON MICAEL RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARCIA DA COSTA OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MENDES & OSORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-08.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 27/06/2025.

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Alessandra Iraci De Barcelos x Estado De Santa Catarina

ID: 321475891

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003413-12.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA IRACI DE BARCELOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANO CHAVES CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-12.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 08/07/2025.

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Ivani Oliveira Dos Santos x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 336342390

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-96.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-96.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5003413-32.2025.8.24.0028

ID: 306599575

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Içara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003413-32.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5003413-32.2025.8.24.0028 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Içara na data de 23/06/2025.

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