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Processo nº 5003467-61.2024.4.03.6103

ID: 277763770

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5003467-61.2024.4.03.6103 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CAMPO DAS HORTENCIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA MARTINS - SP357754, ANA CRISTINA MEND…

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Processo nº 5004146-61.2024.4.03.6103

ID: 310714115

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004146-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004146-61.2024.4.03.6103 AUTOR: MARCELO DOS SANTOS NUNES Advogados do(a) AUTOR: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES - SP497316, LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS - SP368247 REU: …

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Processo nº 5001042-61.2024.4.03.6103

ID: 262903132

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001042-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA SILVANO

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001042-61.2024.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZ…

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Processo nº 5002012-61.2024.4.03.6103

ID: 257492917

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002012-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CELSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA SOBREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002012-61.2024.4.03.6103 AUTOR: JOSE CELSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORD…

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Processo nº 5001139-61.2024.4.03.6103

ID: 333424434

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001139-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ELIZA NOGUEIRA

Despacho

Advogados:

JESSICA SANTOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001139-61.2024.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO D…

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Processo nº 5005407-61.2024.4.03.6103

ID: 335560017

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005407-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO NUNES DE MENDONCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005407-61.2024.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO Adv…

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Processo nº 5003952-61.2024.4.03.6103

ID: 338016146

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003952-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003952-61.2024.4.03.6103 AUTOR: ARIOVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CALEFI - PR98151 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N…

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Processo nº 5000055-88.2025.4.03.6103

ID: 309483525

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000055-88.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA MARIA GOULART NEVES FERNANDES

Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000055-88.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO PAE… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000055-88.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE - PE20289 REU: ROSANGELA MARIA GOULART NEVES FERNANDES S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança objetivando a condenação da ré ao pagamento de dívida referente aos contratos de empréstimo bancário nº0000000221335756, nº0000000224969629, nº252143110005771768 e nº252143110005856917. Logo após a distribuição do feito para a 1ª Vara local, foi detectada litispendência com o processo nº 5004728-61.2024.4.03.6103, em trâmite nesta 2ª Vara, razão por que foi ele redistribuído. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em consulta ao Sistema PJE, constata-se que a pretensão deduzida na presente ação repete a que foi feita no processo nº 5004728-61.2024.4.03.6103, em trâmite nesta 2ª Vara Federal, o que revela a presença de pressuposto processual negativo – litispendência - a obstar o normal prosseguimento do feito. Inegável, no caso, a ocorrência do fenômeno da litispendência, caracterizada pela propositura de nova ação com os mesmos elementos (partes, pedido e causa de pedir) de outra já que ainda se encontra em curso ou cujo decisum não esteja acobertado pelo manto da coisa julgada (REsp 826.349/MG, Relatora Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 4/112008), nos moldes dos § § 2º e 3º do art. 337 do CPC. Por se tratar de matéria de ordem pública, passível de cognição de ofício pelo juiz, impõe-se, como medida legal, a extinção do feito reiterado, sem a resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 337, § 5º e artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000055-88.2025.4.03.6103

ID: 309483547

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000055-88.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000055-88.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO PAE… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000055-88.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE - PE20289 REU: ROSANGELA MARIA GOULART NEVES FERNANDES S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança objetivando a condenação da ré ao pagamento de dívida referente aos contratos de empréstimo bancário nº0000000221335756, nº0000000224969629, nº252143110005771768 e nº252143110005856917. Logo após a distribuição do feito para a 1ª Vara local, foi detectada litispendência com o processo nº 5004728-61.2024.4.03.6103, em trâmite nesta 2ª Vara, razão por que foi ele redistribuído. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em consulta ao Sistema PJE, constata-se que a pretensão deduzida na presente ação repete a que foi feita no processo nº 5004728-61.2024.4.03.6103, em trâmite nesta 2ª Vara Federal, o que revela a presença de pressuposto processual negativo – litispendência - a obstar o normal prosseguimento do feito. Inegável, no caso, a ocorrência do fenômeno da litispendência, caracterizada pela propositura de nova ação com os mesmos elementos (partes, pedido e causa de pedir) de outra já que ainda se encontra em curso ou cujo decisum não esteja acobertado pelo manto da coisa julgada (REsp 826.349/MG, Relatora Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 4/112008), nos moldes dos § § 2º e 3º do art. 337 do CPC. Por se tratar de matéria de ordem pública, passível de cognição de ofício pelo juiz, impõe-se, como medida legal, a extinção do feito reiterado, sem a resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 337, § 5º e artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002691-61.2024.4.03.6103

ID: 328461077

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002691-61.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002691-61.2024.4.03.6103 AUTOR: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO - MG150067, PAULA REGI…

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