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Processo nº 5003548-47.2025.8.13.0223

ID: 259682649

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003548-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LUISA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5003548-47.2025.8.13.0223

ID: 306693942

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003548-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LUISA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LUISA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5003548-47.2025.8.13.0223 AÇÃO DE INVENTÁRIO Vistos etc. 1. Recebo a inicial. 2. Nomeio INVENTARIANTE a herdeira ANA PAULA ALVES - CPF: … 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5003548-47.2025.8.13.0223 AÇÃO DE INVENTÁRIO Vistos etc. 1. Recebo a inicial. 2. Nomeio INVENTARIANTE a herdeira ANA PAULA ALVES - CPF: 112.198.706-09, que fica compromissado(a) por esta decisão, nos termos do parágrafo único do art. 617 do CPC. Até mesmo por questões de economia processual, a presente decisão fica servindo como termo de compromisso de inventariante, sendo certo que o(a) inventariante acima nomeado(a) fica, desde já, compromissado(a) e advertido(a) de seus deveres e obrigações nos termos legais e poderá, em poder de cópia desta decisão, diligenciar junto a qualquer instituição financeira para solicitar saldo e extratos de qualquer conta ou aplicação financeira de titularidade do(a) falecida(a). 2.1. DEFIRO a quebra do sigilo bancário do inventariado, via SISBAJUD, nos termos requeridos na peça de ingresso, devendo, a Secretaria, promover a consulta ao sistema conveniado para busca de eventuais ativos financeiros deixados pelo(a) falecido(a). 2.2. Intime-se o(a) Inventariante ora nomeado(a) para apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, com qualificação completa do(a) falecido(a) e dos herdeiros e, se houver, viúva(o)-meeira(o), indicando espécie e valor dos bens, juntando documentos a eles relativos, todos atualizados. 3. No mesmo prazo, deverá o(a) Inventariante juntar, se isso ainda não tiver sido feito, as quitações fiscais atualizadas (certidões negativas de débitos fiscais da lavra das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal); recolher ITCD ou comprovar a isenção desse imposto, conforme o caso; apresentar plano de partilha, partilha amigável ou pedido de adjudicação, conforme a hipótese, isto em observância do que estabelece o art. 653 do CPC, juntar a certidão de inexistência de testamento, emitida pelo CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, cuja obrigatoriedade foi imposta pelo Aviso 65/CGJ/2019. 4. Se houver sucessores não representados, deverá o(a) Inventariante apresentar a qualificação completa deles, os quais deverão ser citados para se fazerem representar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 5. Na sequência, ao Ministério Público, se necessária a intervenção dele nestes autos. 6. Advirto o(a) Inventariante de que deverá cumprir integralmente o determinado neste despacho, sob pena de arquivamento. 7. Decorrido o prazo, certifique, a Sra. Escrivã, sobre a regularidade deste inventário, fazendo nova conclusão para sentença se positiva a certidão. 7.1. Se negativa a certidão, intime-se a Inventariante para cumprir as diligências faltantes, com vistas ao julgamento deste inventário, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo e não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação de quem interessado. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível

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Processo nº 5003839-47.2025.8.13.0223

ID: 316432633

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003839-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ANSELMO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5010726-47.2025.8.13.0223

ID: 311749149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010726-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL BARCELONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005973-47.2025.8.13.0223

ID: 260344085

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005973-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RODRIGUES SANTIAGO JERONIMO JOSE SANTIAGO RICHARD RODRIGUES SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO KUSTER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5009950-47.2025.8.13.0223

ID: 308155076

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009950-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ANTONIO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5009659-47.2025.8.13.0223

ID: 330557098

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5009659-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA VERA LUCIA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007816-47.2025.8.13.0223

ID: 308193432

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007816-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA E SERVICOS DE DIVINOPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FERNANDO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CRISTYNA CANDIDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5000735-47.2025.8.13.0223

ID: 282753187

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000735-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ZENON NOGUEIRA CONRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5005003-47.2025.8.13.0223

ID: 314480159

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005003-47.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ZZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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