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Processo nº 5003548-61.2024.8.13.0456

ID: 294731519

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003548-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELCIO SILVIO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE VIANA PEREIRA

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JULIO CESAR BISPO MAURICIO

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IGOR SANTOS COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5003548-61.2024.8.13.0456

ID: 325546865

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003548-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELCIO SILVIO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SANTOS COELHO

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LUIS HENRIQUE VIANA PEREIRA

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JULIO CESAR BISPO MAURICIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 5003548-61.2024.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: HELCIO SILVIO COELHO CPF: 033.636.256-00 RÉU: EDENILSON CONQUISTA CPF: 062.605.446-00 DESPACHO Vistos, etc. Diante do ofício encaminhado pela operadora de telefonia VIVO, foi localizado outro endereço da parte executada, além daqueles já informados pelo exequente, qual seja: - RUA CASTRO ALVES S/N B, BAIRRO ITUPEVA, CEP 41.000-000, MEDEIROS NETO-BA. Proceda a secretaria o cadastramento dos endereços encontrados junto ao sistema PJe. Conforme disposto no artigo 53, caput, da Lei n.º 9.099, de 1995, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para efetuar(em) o pagamento do débito constante do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) no prazo de 3 (três) dias (artigo 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora e avaliação de bens de sua propriedade, suficientes para a quitação da dívida. Caso não haja pagamento no prazo legal, autorizo, desde já, que o ilustre Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s) (artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil), observada a indicação da parte exequente, se realizada (artigo 829, §2º, do Código de Processo Civil), intimando-se o(a)(s) executado(a)(s), por seu advogado ou, se não constituído, pessoalmente (artigo 841, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil), com a ressalva do disposto no artigo 841, §3.º, do Código de Processo Civil (“o disposto no §1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado”). Efetuada a penhora, o(a)(s) devedor(es)(a)(s) será(ão) intimado(s) a comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada, quando poderá(ão) oferecer embargos por escrito ou verbalmente (artigo 53, §1.º, da Lei n.º 9.099, de 1995). O(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua citação (artigo 915, caput, do Código de Processo Civil e enunciado cível n.º 13 do FONAJE), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, se incidentes, poderá(ão) requerer o pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil), com a advertência de que a mora no pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o seu vencimento e das subsequentes, com acréscimo de 10% (dez por cento) e prosseguimento da execução, vedada, neste caso, a oposição de embargos (artigo 916, §6º, do Código de Processo Civil). I.C. Oliveira, data da assinatura eletrônica. FERNANDO DE MORAES MOURAO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira

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Processo nº 5003936-61.2024.8.13.0456

ID: 262775904

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003936-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5003936-61.2024.8.13.0456

ID: 262775922

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003936-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANANIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5005294-61.2024.8.13.0456

ID: 329023454

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5005294-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MATOSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCYELE LOURANE ALVES GERVASIO

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Processo nº 5002384-61.2024.8.13.0456

ID: 300540942

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002384-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ANDRADE VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTELA MARIS RIBEIRO DE FREITAS

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Processo nº 5002384-61.2024.8.13.0456

ID: 300540956

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002384-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTE ANDRADE SILVEIRA

Intimação

Advogados:

ANNA LUISA SOUZA SANTOS

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Mirelle Mirian Santos Vieira x Dep. De Edificacoes E Estradas De Rodagem Do Estado De Mg - Der-Mg

ID: 325603046

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002190-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRELLE MIRIAN SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SILVA OLIVEIRA

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MARIANE KALINE MARTINS SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 0002810-61.2024.8.13.0456

ID: 324251015

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002810-61.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE FATIMA SILVINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr…

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Elizete Chaves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720270

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003548-53.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003548-53.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 02/07/2025.

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