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Processo nº 5003564-93.2024.4.04.7118

ID: 324289719

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003564-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR TERESINHA BRUNETTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CATARINE DARTORA

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RECURSO CÍVEL Nº 5003564-93.2024.4.04.7118/RS RELATOR : Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI RECORRENTE : ALAIR TERESINHA BRUNETTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CATARINE DARTORA (OAB R…

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Alair Teresinha Brunetto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305520408

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003564-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAIR TERESINHA BRUNETTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CATARINE DARTORA

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2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Renato Erig x Banco Central Do Brasil - Bacen e outros

ID: 330498585

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000460-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ERIG

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC

Outros

Advogados:

RAFAEL NIENOW

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SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW

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MANIR JOSÉ ZENI

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ELISA MARIA ZENI

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Processo 5000460-93.2024.4.04.7118 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5002012-93.2024.4.04.7118

ID: 308334339

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002012-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002012-93.2024.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguin…

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Processo nº 5003758-93.2024.4.04.7118

ID: 327220697

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003758-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REIS SOARES REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-93.2024.4.04.7118/RS REQUERENTE : SANDRA REIS SOARES REIS ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) DESPACHO/DECISÃO Intim…

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Tiago Barbosa Rezende x Vale S/A

ID: 311970706

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000331-41.2024.8.13.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO BARBOSA REZENDE

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

VALDERIS OTT DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000331-41.2024.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Barragem em Brumadinho] AUTOR: TIAGO BARBOSA REZENDE CPF: 144.622.726-09 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos morais em razão de abalos psicológicos ajuizada em desfavor de VALE S/A. A certidão em ID.10301223573 apontou prévia ação ajuizada pela mesma parte autora em face da ré. Inicialmente, concedo o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Nota-se que, antes da distribuição desta ação que tramita na Justiça Comum, a parte autora já havia distribuído ação na Justiça Trabalhista, cadastrada sob o n. 0010655-06.2021.5.03.0028 com a mesma pretensão de receber indenização proveniente do mesmo fato, qual seja, o rompimento da barragem administrada pela ré em Brumadinho, em janeiro/2019. Tal fato ocasionou a extinção sem julgamento do mérito do processo nº 5003564-17.2022.8.13.0090, por ausência de interesse processual, em razão do prévio ajuizamento da ação na esfera trabalhista. A sentença proferida na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090 transitou em julgado, operando-se a coisa julgada formal. Considerando que a ação trabalhista ainda está em curso, permanece, nesta ação, a ausência de interesse processual, frisa-se, já declarada na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090. Isso porque, o acesso ao Poder Judiciário para pleitear lesão ou ameaça a direito, consagrado em cláusula pétrea no inciso XXXV do art. 5º da CR/88, é balizado pela existência do interesse processual (art. 17, CPC): deve-se haver necessidade de intervenção do Judiciário para solucionar o conflito, que deve coexistir com a utilidade do processo para se alcançar o fim pretendido. Se a parte autora optou, previamente, por acessar o Judiciário na esfera trabalhista, conclui-se que não há interesse processual para ajuizar outras ações para o mesmo fim, na Justiça Comum ou noutras Justiças, justamente em razão da ausência do binômio necessidade-utilidade. Se a parte autora escolheu por buscar a satisfação do suposto direito de receber indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, pressupõe-se que não há necessidade ou utilidade no ajuizamento de nova ação na Justiça Comum. Seria permitir a atuação dupla do Poder Judiciário para se obter exatamente o mesmo fim, a mesma indenização moral pela mesma relação jurídica de direito substancial. Portanto, diante do ajuizamento posterior desta ação consubstanciado na mesma pretensão indenizatória, decorrente do mesmo evento no qual se fundou a ação trabalhista, qual seja, o rompimento da barragem administrada pela ré, deve ser declarada a coisa julgada formal, já declarada na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090, por força do art. 337, §4º e art. 485, V, ambos do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, deixo de julgar o mérito, em razão da coisa julgada formal referente à ausência de interesse processual da parte autora, declarada nos autos 5003564-17.2022.8.13.0090, com fulcro no art. 337, §4º e art. 485, V, ambos do CPC. Nos termos do art. 85, §6º, CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

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Processo nº 5003758-93.2024.4.04.7118

ID: 298491067

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003758-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REIS SOARES REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003758-93.2024.4.04.7118/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : SANDRA REIS SOARES REIS ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALO…

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Processo nº 5001818-93.2024.4.04.7118

ID: 316526441

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001818-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE DE MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-93.2024.4.04.7118/RS RELATOR : ALINE CRISTINA ZIMMER AUTOR : LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO(A) : MARLENE DE MORAES (OAB RS077263) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5003079-93.2024.4.04.7118

ID: 276308446

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003079-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVO SANTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA SETTI PAVAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003079-93.2024.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA IMPETRANTE : OLIVO SANTIN ADVOGADO(A) : ANA LUIZA SETTI PAVAN (OAB RS130524) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5003758-93.2024.4.04.7118

ID: 278603673

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003758-93.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REIS SOARES REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-93.2024.4.04.7118/RS REQUERENTE : SANDRA REIS SOARES REIS ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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