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Processo nº 5003582-10.2024.4.03.6321

ID: 314100553

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA SALZGEBER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA CRISTINA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003582-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DEBORA CRISTINA SALZGEBER…

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Processo nº 5003582-10.2024.4.03.6321

ID: 323582653

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

SILVIA CRISTINA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003582-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DEBORA CRISTINA SALZGEBER… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003582-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DEBORA CRISTINA SALZGEBER Advogado do(a) AUTOR: SILVIA CRISTINA RIBEIRO - PR51028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Designo PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL para o DIA 17/07/2025 às 18h03min - RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO - Medicina legal e perícia médica, a se realizar nas dependências do Juizado Especial Federal, situado na Avenida Antonio Emmerick, n° 1238, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documentos pessoais com foto, com um acompanhante apenas, se necessário. Saliento que no caso de ausência à perícia médica, a parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para justificá-la documentalmente nos autos sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a recente publicação da Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2º, de 16 de dezembro de 2024, arbitro os honorários do(a) perito(a) médico(a), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes formularem quesitos, bem como indicar eventual assistente técnico. Também no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Ressalto que o(s) laudo(s) pericial(is) deverá(ão) ser anexado(s) nos autos pelo perito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da realização da perícia. Com a juntada do(s) laudo(s) judicial(is), intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de seu teor. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) laudo(s), intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), por correio eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a juntada da peça(s) processual(is) aos autos. Intimem-se. SãO VICENTE, Data da Assinatura digital.

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Processo nº 5003582-10.2024.4.03.6321

ID: 323960448

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA SALZGEBER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA CRISTINA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003582-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DEBORA CRISTINA SALZGEBER… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003582-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DEBORA CRISTINA SALZGEBER Advogado do(a) AUTOR: SILVIA CRISTINA RIBEIRO - PR51028 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Designo PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL para o DIA 17/07/2025 às 18h03min - RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO - Medicina legal e perícia médica, a se realizar nas dependências do Juizado Especial Federal, situado na Avenida Antonio Emmerick, n° 1238, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documentos pessoais com foto, com um acompanhante apenas, se necessário. Saliento que no caso de ausência à perícia médica, a parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para justificá-la documentalmente nos autos sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a recente publicação da Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2º, de 16 de dezembro de 2024, arbitro os honorários do(a) perito(a) médico(a), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes formularem quesitos, bem como indicar eventual assistente técnico. Também no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Ressalto que o(s) laudo(s) pericial(is) deverá(ão) ser anexado(s) nos autos pelo perito judicial, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da realização da perícia. Com a juntada do(s) laudo(s) judicial(is), intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca de seu teor. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) laudo(s), intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), por correio eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a juntada da peça(s) processual(is) aos autos. Intimem-se. SãO VICENTE, Data da Assinatura digital.

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Processo nº 5003097-10.2024.4.03.6321

ID: 309419237

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003097-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003097-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA…

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Processo nº 5002709-10.2024.4.03.6321

ID: 314090266

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002709-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES STORTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002709-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SANDRA APARECIDA DA CONCE…

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Processo nº 5004261-10.2024.4.03.6321

ID: 317927034

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004261-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA ALVES BASTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BUZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004261-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente REQUERENTE: GERALDA ALVES BASTOS…

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Processo nº 5004358-10.2024.4.03.6321

ID: 280800886

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004358-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOEL SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004358-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: JOEL SANTANA DOS SANTOS A…

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Processo nº 5004164-10.2024.4.03.6321

ID: 322994861

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004164-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FRAGA GOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SCACIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004164-10.2024.4.03.6321 / CECON-São Vicente REQUERENTE: FABIO FRAGA GOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PATRI…

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Processo nº 5002903-10.2024.4.03.6321

ID: 298437834

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002903-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002903-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ALDENIR PEREIRA LOPES Adv…

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Processo nº 5003485-10.2024.4.03.6321

ID: 336743673

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-10.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE ORSETTI NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003485-10.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANANIAS MIGUEL DA SILVA A…

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