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Joyce Ellen Boaventura x Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.A

ID: 319512475

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003582-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE ELLEN BOAVENTURA

Polo Passivo:

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Intimação

Advogados:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MALU ROMERIA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003582-45.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOYCE ELLEN BOAVENTURA CPF: 116.836.796-44 RÉU: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 DESPACHO Diante da concordância das partes na realização da audiência na forma mista, determino que a instrução para coleta da prova oral seja realizada de forma híbrida. Designo audiência de instrução e julgamento híbrida para o dia 01/09/2025 às 14:00 horas. Deverão comparecer presencialmente para prestarem seus depoimentos apenas as testemunhas arroladas pelas partes, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Portaria 6.414/2020 da E. Corregedoria Geral de Justiça, sendo que as partes, Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça podem participar do ato, de forma “on-line”, acessando a videoconferência através do “link”: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc674d269224fffe2dfa20fc7b25c173d As testemunhas que residirem nesta comarca deverão comparecer presencialmente à sede deste juízo. Em se tratando de testemunhas residentes em outras localidades, deverão comparecer à sala passiva previamente agendada. Registro que não será permitida a oitiva de testemunhas utilizando o link fornecido no processo, em local distinto da sala passiva. Tal medida objetiva a segurança e a integridade do depoimento prestado pelas testemunhas, ficando antecipada a intimação das partes no sentido de que não será colhido o depoimento de forma diversa da aqui estabelecida. Para a hipótese de coleta de depoimento pessoal da parte, tal se efetivará de forma “on-line”, por meio do endereço eletrônico informado nos autos pelo respectivo Advogado, através do mesmo “link” disponibilizado, sendo que persiste a obrigação atribuída ao advogado da parte de informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC. Quanto às intimações para depoimento pessoal, o respectivo Advogado da parte obrigada a prestar as declarações, deve informar o e-mail para envio do link, caso não opte pela realização do ato em seu respectivo escritório e no endereço eletrônico já informado, tudo sob pena de aplicação dos efeitos da confissão. No mais, recomendo às partes e demais interessados quanto à estrita observância da forma de realização da audiência mista, com comparecimento presencial apenas das testemunhas arroladas. Por fim, ressalta-se que não há impedimento ao comparecimento presencial das partes, Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça, sendo esta modalidade utilizada com o intuito de promover os princípios da celeridade, economia e eficiência processual. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

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Processo nº 5001254-45.2024.8.13.0647

ID: 333348278

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001254-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANETE DIONEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Dione Agnaldo Ribeiro x Hotel Nova Alianca Ltda

ID: 298275036

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001642-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIONE AGNALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

HOTEL NOVA ALIANCA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME LEMOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006977-45.2024.8.13.0647

ID: 298731064

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006977-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DE PAULA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5009014-45.2024.8.13.0647

ID: 321583453

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009014-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE BORBOREMA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Dione Agnaldo Ribeiro x Hotel Nova Alianca Ltda

ID: 331535805

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001642-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIONE AGNALDO RIBEIRO

Polo Passivo:

HOTEL NOVA ALIANCA LTDA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR NETO DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEMOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5005425-45.2024.8.13.0647

ID: 335930154

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005425-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SETPAR PARQUE BELVEDERE SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID BRUNINI MALERBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Izabel Cavalcante Lopes x Agropecuaria Balaio Ltda - Me

ID: 283229684

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001739-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CAVALCANTE LOPES

Polo Passivo:

AGROPECUARIA BALAIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RAVEL MALDI BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GRANVILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005425-45.2024.8.13.0647

ID: 317159436

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005425-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SETPAR PARQUE BELVEDERE SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID BRUNINI MALERBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5000381-45.2024.8.13.0647

ID: 260609194

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000381-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA TUBALDINI MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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