Resultados para "5003582-75.2022.4.04.9999" – Página 1 de 55

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Milton Cavaleri

ID: 278209971

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003582-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MILTON CAVALERI

80

Advogados:

TICIANE BIOLCHI TONINI

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RIMICHEL TONINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Carlos Luis Buss

ID: 262514800

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010469-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CARLOS LUIS BUSS

Outros

Advogados:

RODRIGO FERNANDO SCHOELER SPIER

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CASSIO FRAGA ANORTE

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Processo 5010469-75.2022.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 28/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 292544236

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011827-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA SIENA DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ERNANI LUIS KUNST

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NADINE EIDELWEIN

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ALINE REFFIEL SERDEIRA

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Joao Luis Bohrer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314930230

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009305-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BOHRER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 256107110

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013088-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAURO LUIS GIONGO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUANA MAGALI SCHNEIDER

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ALINE PIEROZAN BRUXEL

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MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 278209951

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011827-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA SIENA DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

NADINE EIDELWEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE REFFIEL SERDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5003582-75.2022.4.04.9999

ID: 299166174

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003582-75.2022.4.04.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON CAVALERI

Acórdão

Advogados:

TICIANE BIOLCHI TONINI

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RIMICHEL TONINI

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5003582-75.2022.4.04.9999/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELADO : MILTON CAVALERI ADVOGADO(A) : TICIANE BIOLCHI TONINI (OAB RS060912) ADVOGAD… Apelação/Remessa Necessária Nº 5003582-75.2022.4.04.9999/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELADO : MILTON CAVALERI ADVOGADO(A) : TICIANE BIOLCHI TONINI (OAB RS060912) ADVOGADO(A) : RIMICHEL TONINI (OAB rs081362) EMENTA Previdenciário. tempo de serviço rural. início de prova material. atividade urbana exercida por um dos integrantes do grupo familiar. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. - Não havendo qualquer comprovação nos autos acerca da indispensabilidade do labor rural da parte autora para a subsistência da entidade familiar, e nem especificação de que a renda proveniente da atividade urbana exercida pelo genitor tenha sido a fonte de renda preponderante, não resta descaracterizada a condição de segurado especial do postulante. - Admite-se a extensão da prova material em nome de um integrante do núcleo familiar a outro, tendo em vista que no período controverso, a parte autora era menor de dezoito anos de idade, contexto em que se torna desarrazoada a exigência de apresentação de documentos em nome próprio. - A ausência de indicação, no PPP ou no laudo pericial, da metodologia empregada na verificação da exposição do trabalhador ao agente agressivo ruído, ou a utilização de metodologia diversa daquela indicada na NHO 01 da FUNDACENTRO, não impede o reconhecimento do exercício da atividade especial pela exposição a esse agente, devendo, nesse caso, a análise ser realizada de acordo com o critério de aferição apresentado no processo. - Apresentada a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, o respectivo tempo de serviço especial deve ser reconhecido. - Preenchidos os requisitos de tempo de contribuição e carência até a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, é devida à parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. - Determina-se o cumprimento imediato do acórdão, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo ( sine intervallo ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de junho de 2025.

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Glacy Dos Santos Simoes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318178804

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-28.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLACY DOS SANTOS SIMOES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GESSICA PAOLA SANDRIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003582-28.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 04/07/2025.

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Cesar Bresciani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 257663406

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-16.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CESAR BRESCIANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Outros

Advogados:

JOAO VITOR REZENDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003582-16.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 14/04/2025.

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Ministério Público Federal x Estrela Comercio Eletronico Ltda e outros

ID: 259496054

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5003582-34.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ESTRELA COMERCIO ELETRONICO LTDA MATHEUS ARIAS DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5003582-34.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 22/04/2025.

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