Resultados para "5003669-48.2024.8.13.0696" – Página 1 de 49

Processo nº 5003669-48.2024.8.13.0696

ID: 276006612

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO TAVARES DE SIQUEIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastiao De Oliveira Pena x Banco Bradesco S.A.

ID: 306316393

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PENA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO TAVARES DE SIQUEIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 5003669-48.2024.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PENA CPF: 255.344.086-34 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Trata-se de ação de restrição indevida – empréstimo consignado c.c. indenização por danos morais, proposta por Sebastião de Oliveira Pena em face de Banco Bradesco S.A. Ofertada a contestação, a parte ré suscitou preliminar de ausência de interesse de agir (Id 10401995944). É o relatório. Decido. O art. 313 do CPC determina a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda, O TJMG admitiu, em 30/05/2023 o IRDR nº 1.0000.2.157099-7/002, Tema 91, no qual busca definir a: “configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência prévia de tentativa de solução extrajudicial.” Em seguida, após audiência pública realizada, o desembargador José Marcos Vieira prorrogou a suspensão dos processos até o julgamento do incidente, considerando a proximidade do julgamento final do IRDR. Ocorre que a suspensão das demandas em curso não é automática, conforme anotações da NUGEP – Núcleo de gerenciamento de precedentes, tendo o relator do incidente explicitando os casos que deverão ser suspensos em razão do mencionado IRDR: […] "não se deve suspender toda e qualquer causa de consumo, ab ovo. É necessário que se observe o seguinte roteiro: a) a causa versa a defesa individual dos direitos do consumidor? b) o fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir diante da possibilidade do recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos? c) está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir, como a instrução probatória? d) foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR (art. 1.037, §8º do CPC)?" […] No caso dos autos, observo que a requerida suscitou a questão da ausência de interesse de agir em sede de contestação pelo que DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento do IRDR 1.0000.2.157099-7/002, tema 91 do TJMG. Com o julgamento do respectivo incidente, INTIMEM-SE as partes a se manifestarem. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001923-48.2024.8.13.0696

ID: 294016119

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001923-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BERTOR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE PAULA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001923-48.2024.8.13.0696

ID: 283292697

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001923-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BERTOR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE PAULA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DIVINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2º Juizado Especial da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio Adalto Nareci x Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 292402191

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002893-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELIO ADALTO NARECI

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

MARIANA AMARO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPACIGUARA-MG PROCESSO N. 5002893-48.2024.8.13.0696 AUTOR: HELIO ADALTO NARECI RÉUS: UNIBAP EURIPEDES MALTA ALVES JÚNIOR, perito judici…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001535-48.2024.8.13.0696

ID: 298138104

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001535-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINERVA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000371-48.2024.8.13.0696

ID: 310700083

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000371-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMELINA MARIA DE ARRUDA JUNQUEIRA FRANCO GABRIEL ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO FILHO SILVIA HELENA JUNQUEIRA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI DO CARMO SILVA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Lambrecht x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190503

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-60.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LAMBRECHT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIELE BORGES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-60.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 23/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabel Christiana Rocha Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261357499

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-87.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CHRISTIANA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CLARA PARAZZI CASTIGLIONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-87.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 481 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes