Resultados para "5003669-77.2025.8.13.0384" – Página 1 de 50

Centro De Formacao De Condutores Pit - Stop Ltda x Stellantis Automoveis Brasil Ltda. e outros

ID: 336953116

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PIT - STOP LTDA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERREIRA PIMENTEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5003669-77.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PIT - STOP LTDA CPF: 03.331.349/0001-02 RÉU: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA CPF: 01.739.520/0003-45 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, à luz do art. 38, da Lei nº 9099/95, essa a suma dos fatos relevantes ocorridos nos autos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Centro de Formação de Condutores Pit – Stop Ltda em face de Stellantis Automóveis Brasil Ltda e Tecar Minas Automóveis e Serviços Ltda. É breve o relatório. A Lei nº 9.099/95 menciona em seu art. 3º, I, que é competência dos Juizados Especiais Cíveis processar, conciliar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo. Analisando os autos, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais. No entanto, observo que o valor do bem discutido nestes autos perfaz a quantia de R$ 67.403,73 (sessenta e sete mil quatrocentos e três reais e setenta e três centavos), consoante se infere do comprovante de pagamento de ID 10474452628. É cediço que o valor da causa nas ações que objetivam a retirada do gravame de alienação fiduciária deve observar o valor total da dívida, ou seja, o valor correspondente ao bem objeto da lide. No caso em análise, o valor do automóvel excede o teto desta especializada. Portanto, compete a Justiça Comum o julgamento da presente ação. Assim sendo, declaro a incompetência do Juizado Especial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a liminar anteriormente concedida (ID 10480333070). Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95. Intimem-se. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. DANIEL RECHE DA MOTTA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000274-77.2025.8.13.0384

ID: 276220667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000274-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO PERES FOREZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO PERES FOREZE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Magno Peres Foreze x Job Jose De Melo

ID: 323015445

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000274-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO PERES FOREZE

Polo Passivo:

JOB JOSE DE MELO

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO PERES FOREZE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA NETTO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002311-77.2025.8.13.0384

ID: 317824796

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002311-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MACIEL ADAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENILDA GOMES PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001961-77.2025.8.13.0384

ID: 325870939

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001961-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADOLYN VALVERDE MACHADO

Intimação

Advogados:

DILSON BAPTISTA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BASTOS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BASTOS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000371-77.2025.8.13.0384

ID: 262997543

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000371-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IEDA MARIA BARBOSA DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DALPRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ieda Maria Barbosa De Mendonca x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 277519123

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000371-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IEDA MARIA BARBOSA DE MENDONCA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DALPRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000274-77.2025.8.13.0384

ID: 259728020

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000274-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOB JOSE DE MELO

Intimação

Advogados:

ISABELLA NETTO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001341-77.2025.8.13.0384

ID: 256880610

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001341-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA BRONZATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISSA GUERSON LAMOIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003766-77.2025.8.13.0384

ID: 330892775

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003766-77.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMMANUELLE BEDIM NUNES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA PAIXAO BEDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 500 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes