Resultados para "5003669-89.2023.8.24.0045" – Página 1 de 51

Beatriz Zilli Wagner Fraga e outros x Reserva Da Pedra Fcvcp Incorporadora Spe Ltda

ID: 329445886

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015115-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA JACKSON FRAGA JAIR JOSE FRAGA

Polo Passivo:

RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA

Outros

Advogados:

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES

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DIOGO BONELLI PAULO

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BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA

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Processo 5015115-89.2023.8.24.0045 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Condominio Residencial Adair Francisco Thiesen x Claudete Rodrigues

ID: 329441504

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022196-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAIR FRANCISCO THIESEN

Polo Passivo:

CLAUDETE RODRIGUES

Outros

Advogados:

MICHELE RODRIGUES CABRAL

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ANDRESA THAIS DA SILVA

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Processo 5022196-89.2023.8.24.0045 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5003669-89.2023.8.24.0045

ID: 337921380

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR MARCOS MULLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENIS PAULO FERRARI

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ROZANGELA VEIGA

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Procedimento Comum Cível Nº 5003669-89.2023.8.24.0045/SC AUTOR : VALDECIR MARCOS MULLER ADVOGADO(A) : DENIS PAULO FERRARI (OAB SC054097) ADVOGADO(A) : ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503) SENTENÇA Ante o … Procedimento Comum Cível Nº 5003669-89.2023.8.24.0045/SC AUTOR : VALDECIR MARCOS MULLER ADVOGADO(A) : DENIS PAULO FERRARI (OAB SC054097) ADVOGADO(A) : ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e, para em consequência: 1. Determinar que a demandada promova a manutenção do talude indicado na exordial, às suas expensas, o que deverá ser providenciado em até 60 dias, tudo dentro da mais absoluta observância das normas técnicas necessárias para contenção do desbarrancamento, tudo sob pena de incidência de multa diária, a qual fixo em 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada ao máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de dano material (dano emergente), com correção monetária e de juros de mora, na forma da fundamentação. 3. Condenar a requerida ao pagamento de lucros cessantes, no que tange aos aluguéis que o autor deixou de auferir a partir de 28/12/2020 até a efetiva manutenção do talude, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. A atualização monetária será calculada pelo INPC e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 29/08/2024 (Provimento nº 13 de 24-11-1995, da CGJ-TJ/SC). Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (IPCA), nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil. 4. Indeferir o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora. 5. Tendo havido sucumbência recíproca e ponderada a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, sendo 75% (cinquenta por cento) para parte ré e 25% para parte autora. 6. Quanto aos honorários, consoante os balizamentos encartados no art. 85, § 2°, incisos I a IV, do apontado texto legal, sopesado o labor desenvolvido pelo advogado que patrocinou os interesses da parte autora estipula-se a remuneração em 15% do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, pela parte ré. 7. A exigibilidade dessas verbas ficam suspensas no que diz respeito à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto à parte passiva, na forma do art. 346, caput, do CPC). Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquive-se.

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Processo nº 5010459-89.2023.8.24.0045

ID: 298988871

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010459-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DAMASCENO MONTEIRO

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010459-89.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO : DANIEL DAMASCENO MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no…

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Processo nº 5022293-89.2023.8.24.0045

ID: 255840758

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022293-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DALL IGNA

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022293-89.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO : FABRICIO DALL IGNA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo …

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

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SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5013757-89.2023.8.24.0045

ID: 299001896

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013757-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA COSTA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013757-89.2023.8.24.0045/SC AUTOR : LUCAS DA COSTA MOREIRA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar …

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Processo nº 5012690-89.2023.8.24.0045

ID: 312484920

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012690-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012690-89.2023.8.24.0045/SC RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte re…

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Processo nº 5022196-89.2023.8.24.0045

ID: 306229181

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022196-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDETE RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE RODRIGUES CABRAL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022196-89.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO : CLAUDETE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi apresentado re…

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Processo nº 5009489-89.2023.8.24.0045

ID: 309830799

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009489-89.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTAO DA BARRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009489-89.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTAO DA BARRA ADVOGADO(A) : DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB GO028827) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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