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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Darci Martins De Souza

ID: 306594906

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008326-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DARCI MARTINS DE SOUZA

Outros

Advogados:

OLÍMPIO DOGNINI

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JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008326-85.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 23/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Irio Gaul

ID: 319891595

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012885-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

IRIO GAUL

Outros

Advogados:

THIAGO BIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO BIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012885-85.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 07/07/2025.

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Maila Campregher Schmitt x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 315717074

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014534-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAILA CAMPREGHER SCHMITT

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5014534-85.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 02/07/2025.

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Fiacao Fio Puro Industria Ltda e outros x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 319892245

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5017444-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FIACAO FIO PURO INDUSTRIA LTDA KYLY INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017444-85.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5003670-85.2024.4.04.7205

ID: 339424849

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-85.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ADEMIR BONI ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON SENTENÇA 3. DISPOSIT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-85.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ADEMIR BONI ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo especial conforme indicado na tabela do item 2.2 da fundamentação, com possibilidade de conversão de tal(is) período(s) em tempo comum com a aplicação do fator de conversão 1,4; b) conceder o benefício de Aposentadoria Programada, cuja RMI será apurada pelo INSS conforme as possibilidades indicadas na tabela do item 2.2 desta decisão, devendo ser implantada a melhor renda e observado também o disposto no art. 24 da EC 103/19 para fins de cumulação de benefícios, sendo o caso, com os seguintes critérios: c) pagar a ADEMIR BONI, CPF: 56924542972, os valores atrasados, a contar da DER/DIB [31/01/2024], observados os critérios de cálculo descritos na fundamentação, bem assim eventuais descontos decorrentes da impossibilidade de cumulação de benefícios prevista no artigo 124 da Lei 8.213/91. Determino que a RMI seja calculada administrativamente pelo INSS e que o montante da obrigação de pagar seja apurado após o trânsito em julgado, pelo Setor de Cálculos, evitando-se a elaboração de múltiplos cálculos no feito, em virtude da possibilidade de reforma do decisum pela Turma Recursal. Esta medida se conforma com a necessidade de otimização dos recursos humanos que atendem a este Juízo, bem como visa a imprimir maior celeridade aos processos de competência desta Vara Federal. Em atenção aos princípios que regem os Juizados Especiais, entende-se que, em havendo a indicação de todos os parâmetros necessários para a realização dos cálculos de execução do julgado, a sentença deve ser considerada líquida. Nesse sentido, o enunciado n.º 32 do FONAJEF: 'A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95'. Assim sendo, consigno que o detalhamento do cálculo será efetivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade da justiça. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria requisite à CEAB/DJ o cumprimento da sentença, nos termos da Portaria nº. 1.290, de 05 de setembro de 2016, da Subseção Judiciária de Blumenau/SC, cujo prazo deverá obedecer ao Provimento n. 90/2020 do TRF4. Na sequência, dê-se prosseguimento ao feito com o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para a apuração dos valores em atraso devidos à parte-autora, nos termos da Portaria nº. 1.290, de 05 de setembro de 2016, da Subseção Judiciária de Blumenau/SC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Por fim, arquivem-se.

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Processo nº 5015795-85.2024.4.04.7205

ID: 272495181

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015795-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015795-85.2024.4.04.7205/SC AUTOR : VALDECIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 5011624-85.2024.4.04.7205

ID: 321863533

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011624-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZENILTO JOSE MENGARDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011624-85.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ZENILTO JOSE MENGARDA ADVOGADO(A) : ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB PR033954) ADVOGADO(A) : VANÊSSA MARIA SENS REC…

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Processo nº 5001730-85.2024.4.04.7205

ID: 336027036

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001730-85.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001730-85.2024.4.04.7205/SC EXECUTADO : LAUCINEI CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROC…

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Algenor Dalla Libera x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194858

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-33.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALGENOR DALLA LIBERA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO AURELIO SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003670-33.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 09/07/2025.

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Valdecir Wandscher x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882594

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-72.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR WANDSCHER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA ELIZA MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROGERIO CURTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003670-72.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 24/04/2025.

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