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Processo nº 5003673-90.2023.8.24.0930

ID: 305729001

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003673-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SERAFIM LORENO GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5003673-90.2023.8.24.0930/SC APELANTE : SERAFIM LORENO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) ADVOGADO(A) : IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB SC059692) A… Apelação Nº 5003673-90.2023.8.24.0930/SC APELANTE : SERAFIM LORENO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) ADVOGADO(A) : IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB SC059692) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166) DESPACHO/DECISÃO 1. Avoco os autos para análise. Verifica-se que a procuração acostada aos autos apresenta assinatura que destoa, de forma evidente, daquela constante no documento de identificação do autor, circunstância que, por si só, impõe a necessidade de esclarecimentos adicionais quanto à regularidade da representação processual. Ademais, consta dos autos que o demandante declara domicílio no município de União do Oeste/SC , ao passo que o escritório de advocacia subscritor da exordial está sediado em Iguatemi/MS , sem que haja qualquer demonstração de vínculo presencial ou efetivo entre o outorgante e o patrono constituído. Ressalte-se, ainda, que todos os documentos que instruem a petição inicial foram obtidos exclusivamente por meios eletrônicos, o que reforça a necessidade de verificação da autenticidade e da higidez da relação processual. Diante desse contexto, e considerando as diretrizes estabelecidas na Nota Técnica CIJESC nº 3/2022, bem como nas Recomendações CNJ nº 127/2022, nº 129/2022 e nº 159/2024, intime-se a parte autora, em caráter derradeiro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, com a consequente condenação dos advogados subscritores ao pagamento das custas processuais (art. 104, §2º, do CPC), apresente: (a) nova procuração, com data atual, regularmente assinada, preferencialmente com firma reconhecida em cartório , outorgando poderes específicos para representação no presente feito, a advogado com inscrição ativa na OAB/SC ; e (b) comprovante de residência atualizado. 2. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos, com urgência.

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Luiz Carlos De Jesus x Banco Bmg S.A

ID: 304464928

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017253-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017253-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.

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Tatiane Santana Da Silva x Cooperativa De Credito Do Vale Do Itajai E Litoral Catarinense - Sicredi Vale Litoral Sc

ID: 305078503

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5118036-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Outros

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5118036-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Ix x Andre Ricardo Treml De Lima e outros

ID: 305078710

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030348-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO TREML DE LIMA

Outros

Advogados:

GERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5030348-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Jucemar Luiz Mina x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305078766

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096308-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUCEMAR LUIZ MINA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5096308-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Naira Vieira e outros

ID: 311410396

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5095047-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

NAIRA VIEIRA

Outros

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5095047-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Auriverde - Sicoob - Credial Sc/Rs x Tania Santin

ID: 310219869

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037332-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS

Polo Passivo:

TANIA SANTIN

Outros

Advogados:

ALEXANDRE GUILHERME HERBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037332-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.

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Banco Agibank S.A e outros x Os Mesmos

ID: 277959913

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081176-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A PAULO ROBERTO COSTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURA AVILA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PIERETTI BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5081176-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/05/2025.

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Sebastiao Fernandes x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 279146841

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5097957-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FERNANDES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5097957-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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Olivina Aparecida Machado x Banco Pan S.A.

ID: 276889858

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5076520-90.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVINA APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5076520-90.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/05/2025.

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