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Processo nº 5003676-33.2025.8.13.0687

ID: 320654436

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

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ENEIAS ALVES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROC…

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Processo nº 5003676-33.2025.8.13.0687

ID: 313370029

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROCESSO Nº: 5003676-33.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELTON FERREIRA DOS SANTOS CPF: 501.446.346-00 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DECISÃO Embora intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, mediante a apresentação de cópia do último demonstrativo de pagamento de salário, em caso de vínculo empregatício, ou de recebimento de benefício previdenciário, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, salvo os casos de isenção e cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade (corrente, poupança e eventuais aplicações financeiras), o autor limitou-se apresentar apenas uma descrição das despesas familiares, sem a devida comprovação documental (ID 10480628549). Ainda disso, a pesquisa realizada por meio do sistema conveniado SISBAJUD (print anexo) revela que o autor mantém relacionamento com as instituições Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, PICPAY, Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco Bradesco S.A. Dessa forma, conforme advertido na intimação de ID 10475115998, a omissão de informações relativas a qualquer conta bancária será interpretada como tentativa de ocultação patrimonial. Neste sentido, já entendeu o e. TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento em primeira instância. Inexistência de elementos aptos a comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. Documentação inicialmente juntada que, por si só, não é apta a comprovar iliquidez financeira. Falta de apresentação dos extratos de todas as suas contas bancárias, o que sugere ocultação de patrimônio. Indeferimento da gratuidade processual postulada mantido. Valor da causa, ademais, que é baixo, importando em custas iniciais no mínimo legal (5 UFESPs) . Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22844329420248260000 São Paulo, Relator.: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 27/09/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2024). Diante do exposto, INDEFIRO o autor os benefícios da justiça gratuita. Assim, INTIME-SE a parte autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Processo nº 5004161-33.2025.8.13.0687

ID: 318875586

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004161-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM ENTRE RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE FERNANDES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Carlos Henrique Miranda Jacome x Juliano Aparecido Rocha Vieira

ID: 298899070

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006829-11.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA JACOME

Polo Passivo:

JULIANO APARECIDO ROCHA VIEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA

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MARCIO LANA REZENDE

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RENATA ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5006829-11.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: CARLOS HENRIQUE MIRANDA JACOME CPF: 059.346.116-90 RÉU: JULIANO APARECIDO ROCHA VIEIRA CPF: 045.399.026-60 No último dia 23/05/2025 teve fim a reiteração de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA) para tentativa de localização de valores em nome da parte executada, conforme comprovante em anexo. Durante todo esse período, em nenhum momento foram localizados valores nas contas bancárias da parte devedora, não tendo sido possível efetuar o bloqueio de numerários, nos termos do art. 836 do CPC. Prosseguindo, em ID 10410206354, a parte exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos de eventual valor a ser recebido pela parte executada no processo nº 5001154-33.2025.8.13.0687, em curso perante a 1ª Vara Cível desta Comarca. O art. 860 do CPC estabelece que, quando o direito estiver sendo pleiteado em Juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes do direito e na ação correspondente à penhora. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte credora, DETERMINANDO que seja feita a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 5001154-33.2025.8.13.0687, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Timóteo, a fim de garantir o pagamento do crédito do exequente, até o valor atualizado da dívida informado em ID 10410206354 - Pág. 1, qual seja, R$ 137.986,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais). EXPEÇA-SE o competente mandado. Nos termos do art. 841 do CPC/15, ultimada a constrição, INTIME-SE imediatamente o executado, por meio de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5001542-33.2025.8.13.0687

ID: 309736046

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001542-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR SOUTO PIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5001542-33.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5002512-33.2025.8.13.0687

ID: 310772408

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002512-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5002512-33.2025.8.13.0687

ID: 322726042

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002512-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5001348-33.2025.8.13.0687

ID: 276495771

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001348-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5002706-33.2025.8.13.0687

ID: 312248569

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002706-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LOPESCARGO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002706-33.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5001154-33.2025.8.13.0687

ID: 314542079

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001154-33.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO APARECIDO ROCHA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON MARTINS LOPES

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MARCIO LANA REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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