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Processo nº 5003678-83.2024.8.13.0704

ID: 282805201

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003678-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA NOVAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE SANTOS SILVA

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RODRIGO DUMONT DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5003678-83.2024.8.13.0704

ID: 337368016

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003678-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA NOVAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5003678-83.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações da Lei 8.112/1990] AUTOR: BIANCA NOVAES SANTOS CPF: 008.597.905-84 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos artigo 38 da lei de regência, passo à prolação de sentença. Aduz a embargante o excesso de execução, afirmando que os cálculos estão equivocados quanto à base de cálculo, juros e honorários advocatícios, o que importava em excesso de R$3.285,79. A parte embargada requereu a remessa à Contadoria em razão do alegado excesso de execução. Considerando a complexidade dos cálculos, o processo foi remetido à Contadoria. É esta a síntese apertada dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a Contadoria efetuou os cálculos atualizando o valor devido até maio de 2025, segundo o estabelecido na sentença, chegando-se ao montante de R$6.174,36 (ID 10459536031). Instada a se manifestar acerca dos cálculos judiciais, a parte executada anuiu com os cálculos. A parte exequente, por sua vez, reiterou seus cálculos, não especificando eventuais equívocos pela Contadoria. DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos à execução interpostos, nos termos do artigo 318, parágrafo único c/c artigo 487, I, ambos do CPC, para homologar os cálculos efetivados pela Contadoria no importe de R$6.174,36 (seis mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) (ID 10459536031). Transcorrido o prazo para eventual interposição de recursos voluntários, expeça-se RPV. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, II, da Lei nº 9099/95. P. I. C. Unaí, data da assinatura eletrônica. FERNANDA LARAIA ROSA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí

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Processo nº 5009692-83.2024.8.13.0704

ID: 292385827

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009692-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA GONTIJO BARRETO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA LIMA FERNANDES

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FABIO CUNHA TERRA

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GABRIEL ABREU SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Paracatu 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROCESSO …

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Processo nº 5003387-83.2024.8.13.0704

ID: 260846641

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003387-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAURO MENDES NETO SEGUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTHYELLE DE JESUS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Processo nº 5005327-83.2024.8.13.0704

ID: 257312539

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005327-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAMARGOS E LISBOA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA AMENO

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Processo nº 5006782-83.2024.8.13.0704

ID: 332564155

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006782-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONFINA SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CECILIA MORATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5010468-83.2024.8.13.0704

ID: 291335978

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5010468-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARA LUCIA CAMPOREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE JOSE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Eva Maria De Jesus Porto x Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares

ID: 291349505

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010565-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA DE JESUS PORTO

Polo Passivo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Intimação

Advogados:

LEANDRO FLORENCIO NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDIENE LUIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Martins Campos Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Simone Marques Da Mota

ID: 316292314

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009498-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

SIMONE MARQUES DA MOTA

Intimação

Advogados:

ERITON DA SILVA SCARPELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MIGUEL DA MOTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Processo nº 5010953-83.2024.8.13.0704

ID: 316233854

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010953-83.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETE PEREIRA DE PAULA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA AMENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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