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Processo nº 5003682-77.2024.8.13.0395

ID: 315250060

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003682-77.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA DUTRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE APARECIDA LAURINDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Avenida: Te… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5003682-77.2024.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: VINICIUS SILVA GOMES CPF: 094.694.246-38 RÉU: GUSTAVO RENATO TULER DE OLIVEIRA CPF: 077.720.706-08 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por Vinícius Silva Gomes, qualificado nos autos em face de Gustavo Renato Tuler de Oliveira, igualmente qualificado(a), para exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, devidamente instruída nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil. A parte ré, devidamente citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos (ID. 10399434219), deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante do exposto, nos termos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se no que couber as disposições do Título II do Livro I da Parte Especial. Com o trânsito em julgado, altere-se a classe para cumprimento de sentença. Considerando que o exequente já apresentou memória de cálculo, intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, alertando-o(a) que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1.º, do Código de Processo Civil). A intimação deverá ocorrer na forma recomendada pelo art. 513, §2o, do Código de Processo Civil. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento, sem a necessidade de nova conclusão, expeça-se certidão de que o cumprimento de sentença foi admitido, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828, aplicado ao caso por força do art. 513, ambos do Código de Processo Civil. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim

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Amos Luiz Barbosa Registrado(A) Civilmente Como Amos Luiz Barbosa x Hs Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 260602914

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002324-77.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMOS LUIZ BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMOS LUIZ BARBOSA

Polo Passivo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

CICERO SCHOLL ARNOLD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS FONTOURA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Claudio Zanardo Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881698

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-86.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ZANARDO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VIRVI ANTONIO FROZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA REGINA GUEZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-86.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 24/04/2025.

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Mariluz Castro Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359077

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-62.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILUZ CASTRO DOS SANTOS ZILMA ANTUNES DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-62.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 15/05/2025.

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Joao Batista Nunes x Município De Encantado/Rs e outros

ID: 322194715

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-47.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA NUNES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5003682-47.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 09/07/2025.

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Maria Helena Ferraz Neitzke x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260191170

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-59.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERRAZ NEITZKE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-59.2025.4.04.7110 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 23/04/2025.

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Cristiano Neves x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 258358241

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-68.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO NEVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

EMERSON BAGGIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-68.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 16/04/2025.

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Solange Brightmore Torres x União - Advocacia Geral Da União

ID: 337656376

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 23 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-18.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BRIGHTMORE TORRES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-18.2024.4.02.5116 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Fernando Massafra Cavalheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299727872

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-74.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MASSAFRA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANA IZOLAN TRETER FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SINARA LAZZAROTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-74.2025.4.04.7105 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5003682-86.2025.4.04.7101

ID: 295046132

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003682-86.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CAMPOS BARROS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL TOLENTINO MOTA E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003682-86.2025.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 09/06/2025.

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