Resultados para "5003707-08.2025.4.04.7002" – Página 1 de 58

Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002

ID: 297913283

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ERIVALDO ALVES DE LIMA EVERTON STANLEY NEVES DA SILVA EZEQUIAS DE AMORIM FERNANDA JENNYFER GONCALVES DA SILVA JULIANE APARECIDA SIQUEIRA NEVES LEONARDO DUARTE

Ato ordinatório

Advogados:

JORDAN VIECELI

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JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

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VERLI JOSE DE FARIAS

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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MELISSA DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

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RICHARD RAMBO PASIN

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RELATOR : PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON ST…

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Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002

ID: 297915268

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ERIVALDO ALVES DE LIMA EVERTON STANLEY NEVES DA SILVA EZEQUIAS DE AMORIM FERNANDA JENNYFER GONCALVES DA SILVA JULIANE APARECIDA SIQUEIRA NEVES LEONARDO DUARTE

Ato ordinatório

Advogados:

JORDAN VIECELI

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JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

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VERLI JOSE DE FARIAS

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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MELISSA DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

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RICHARD RAMBO PASIN

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RELATOR : PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON ST…

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Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002

ID: 292912131

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ERIVALDO ALVES DE LIMA EVERTON STANLEY NEVES DA SILVA EZEQUIAS DE AMORIM FERNANDA JENNYFER GONCALVES DA SILVA JULIANE APARECIDA SIQUEIRA NEVES LEONARDO DUARTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORDAN VIECELI

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JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

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VERLI JOSE DE FARIAS

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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MELISSA DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

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RICHARD RAMBO PASIN

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) RÉU…

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Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002

ID: 320835243

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ERIVALDO ALVES DE LIMA EVERTON STANLEY NEVES DA SILVA EZEQUIAS DE AMORIM FERNANDA JENNYFER GONCALVES DA SILVA JULIANE APARECIDA SIQUEIRA NEVES LEONARDO DUARTE

Ato ordinatório

Advogados:

JORDAN VIECELI

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JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

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VERLI JOSE DE FARIAS

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ANA PAULA DE OLIVEIRA

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MELISSA DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

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RICHARD RAMBO PASIN

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RELATOR : PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON ST…

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Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002

ID: 310756059

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ EZEQUIAS DE AMORIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORDAN VIECELI

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JONATHAN CLEMENTE DA SILVA

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RICHARD RAMBO PASIN

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) RÉU… AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR RÉU : CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : RICHARD RAMBO PASIN (OAB PR047744) ADVOGADO(A) : IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) RÉU : CLEDOALDO DA SILVA ANTONIO FERRAZ ADVOGADO(A) : JONATHAN CLEMENTE DA SILVA (OAB PR079649) RÉU : EZEQUIAS DE AMORIM ADVOGADO(A) : JORDAN VIECELI (OAB PR074764) DESPACHO/DECISÃO I - Reitere-se o ofício do evento nº 344, solicitando ao juízo da 1° Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC solicitando que, com urgência, encaminhe a este juízo os ofícios recebidos das operadoras de telefonia informando a implementação das medidas determinadas na decisão das páginas 190/198 do Processo nº 009516-23.2019.8.24.0038-0001 da 1° Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC está compreendido entre os dias 19/08/2019 a 03/09/2019 (evento nº 01-INIC1 do inquérito policial nº 5003904-36.2020.4.04.7002), bem como toda e qualquer informação eventualmente acautelada naquela serventia relacionada à investigação encetada no processo nº 009516-23.2019.8.24.0038-0001 e eventuais procedimentos vinculados. Consigne-se o expediente que o art. 12 da Resolução – CNJ nº 59 de 09/09/2008 , determina que, “ Recebido o ofício da autoridade judicial a operadora de telefonia deverá confirmar com o Juízo os números cuja efetivação fora deferida e a data em que efetivada a interceptação, para fins do controle judicial do prazo ”, bem como que não foram juntadas referidas confirmações nos autos do processo encaminhado à Justiça Federal por força da declinação de competência. II – Ciente das informações dos eventos nº 491 e 504. Dê-se ciência às partes. III – Em atenção ao ofício do evento nº 510, oficie-se à operadora VIVO informando que os autos nº 009516-23.2019.8.24.0038-0001 da 1° Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC foram remetidos por declinação de competência para a 1ª Vara Federal de Joinville/SC , onde foram autuados sob o nº 5017773-85.2019.4.04.7201, e, posteriormente (também por declinação de competência), para o 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR ( juízo das garantias ), onde foi autuado sob o nº 5003904-36.2020.4.04.7002. Encerradas as investigações nos autos nº 5003904-36.2020.4.04.7002 e procedimentos correlatos, foram oferecidas denúncias pelo Ministério Público Federal em desfavor dos investigados, que culminaram com a instauração das ações penais nº 5003812-82.2025.4.04.7002, 5003875-10.2025.4.04.7002 e 5003707-08.2025.4.04.7002 , ora em trâmite nesta 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR ( juízo da instrução ). Em síntese, trata-se a presente ação penal de procedimento decorrente da investigação iniciada no processo nº 009516-23.2019.8.24.0038-0001 da 1° Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC . Instrua o expediente com cópia dos documentos dos eventos nº 398 e 510. Com a resposta, dê-se ciência às partes. III – Ciente da manifestação do evento nº 509. Em que pese o pedido formulado pelo Ministério Público Federal , observo que no evento nº 512 foram juntadas informações acerca dos endereços de LUIZ FERNANDO GONÇALVES ARMOA : a) Rua Flaubiano Gonçalves s/n, em Santa Helena/PR, fone (21)97072-2315 b) Rua Reinoldo Júlio Wengrat, nº 295, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon/PR (atual). Com efeito, EM CARÁTER DE URGÊNCIA , cumpra-se o item 1.3 da decisão do evento nº 102 em relação a LUIZ FERNANDO GONÇALVES ARMOA , intimando-o , desde logo, acerca da data designada para realização da audiência de instrução, na qual deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que, na ausência do profissional, será designada a Defensoria Pública da União para assisti-lo . Pontuo que, sem prejuízo da realização da audiência de instrução, será a defesa preliminar apresentada pelo acusado objeto de análise pelo juízo. IV – Cumpra-se o disposto no art. 347 da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região .

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Josemara Maria Ferreira Sclauski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275817981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010885-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEMARA MARIA FERREIRA SCLAUSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIA BARBOSA BRAGA

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Processo 5010885-08.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 20/05/2025.

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Marilene Dalberto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279147088

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011079-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILENE DALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIELE PEGO RIBEIRO

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Processo 5011079-08.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 23/05/2025.

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Liseth Del Carmen Martinez x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272365534

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009721-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LISETH DEL CARMEN MARTINEZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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Processo 5009721-08.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 06/05/2025.

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Paulinho Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098708

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015153-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULINHO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ ANTONIO PIZONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015153-08.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 14/07/2025.

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Kawany Meireles Castro x Ministério Público Federal

ID: 305080595

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5013213-08.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAWANY MEIRELES CASTRO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

SILVIO ROGERIO GALICIOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5013213-08.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 20/06/2025.

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