Resultados para "5003727-12.2022.4.03.6103" – Página 1 de 57

Processo nº 5000914-12.2022.4.03.6103

ID: 299294564

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000914-12.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000914-12.2022.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JOAO VICENTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR:…

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Processo nº 5002078-12.2022.4.03.6103

ID: 323131589

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002078-12.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN LEMOS VILLELA

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002078-12.2022.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTURION ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA Advogado do(a) EXECUT…

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Processo nº 5006152-12.2022.4.03.6103

ID: 280940307

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006152-12.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO VILAGRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUTERO ALBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GARCIA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006152-12.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: LUIZ AUGUSTO VILAGRA Advogados do(a) AUTOR: KEILA GARCIA GASPAR - SP279589, LUTERO ALBERTO GA…

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Processo nº 5003727-12.2022.4.03.6103

ID: 307318616

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003727-12.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILSON MANOEL CAETANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003727-12.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: GILSON MANOEL CAETANO Advogado do(a) AUTOR:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003727-12.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: GILSON MANOEL CAETANO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ZANATTA DA SILVA - SP347745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO RIBEIRO - SP340230 D E S P A C H O ID 287723602: Afasto a preliminar de necessidade de juntada de autodeclaração, tendo em vista se tratar de procedimento a ser realizado na seara administrativa, conforme seguintes julgados, cuja fundamentação adoto como razão de decidir: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...) - Não prospera a alegação do INSS quanto à necessidade de apresentação da “Autodeclaração” prevista no Anexo I, da Portaria INSS nº 450, de 03/04/2020 e artigo 24, §§1º e 2º, da EC nº 103/2019, por se tratar de procedimento a ser realizado unicamente na seara administrativa. (...) (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000179-93.2020.4.03.6120, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 13/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025). PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE (ART. 201, INC. I, CF E ART. 42, LEI 8.213/91). ADICIONAL DE 25%. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS CONFIGURADA. ADICIONAL DEVIDO. MULTA DIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. AUTODECLARAÇÃO PORTARIA PRES/INSS N. 450/2020. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. (...) - Não procede o pedido do INSS para que a autora firme autodeclaração sobre cumulação entre benefícios de regime de previdência diverso, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, visto tratar-se de determinação afeta ao âmbito administrativo, a qual dispensa determinação judicial, não sendo requisito necessário à concessão do benefício ora postulado. (...) (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5054331-55.2024.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 14/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025)." A preliminar de prescrição será analisada em momento oportuno. A discussão na presente ação compreende o reconhecimento de tempo trabalhado na função de vigilante, como tempo especial na contagem para fins de aposentadoria. Em sessão eletrônica iniciada em 25.09.2019 e finalizada em 01.10.2019, a Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação da questão (Tema 1031), assim posta: “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo”. Naquela sessão determinou-se, ainda, a suspensão de processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 21.10.2019). Em 09.12.2020 o Colendo STJ julgou o Tema 1031. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpôs recurso extraordinário, o qual foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça como representativo da controvérsia, com base no artigo 1.036, § 1º do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 257-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em decisão proferida em 25.03.2022, com fulcro nos artigos 323 e 326-A do Regimento Interno do STF, reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019) e, com fundamento nos artigos 1.035, § 5º e 1.037, II do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional , independentemente do estado em que se encontram. Diante do exposto, tendo em vista que o pedido da parte autora versa sobre a questão acima, determino a suspensão deste feito até decisão final do STF acerca da matéria. Intimem-se e cumpra-se.

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Ileda Bergmann Westphal x Banco Pan S.A.

ID: 317264294

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007337-06.2022.8.21.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ILEDA BERGMANN WESTPHAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANGELA JAQUELINE FREITAS SALARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007337-06.2022.8.21.0007/RS AUTOR : ILEDA BERGMANN WESTPHAL ADVOGADO(A) : ELISANGELA JAQUELINE FREITAS SALARI (OAB RS118606) ADVOGADO(A) : RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (OAB…

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Felipe Niero Costa x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320647634

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003727-10.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE NIERO COSTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 5003727-10.2025.8.24.0082 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 16/06/2025.

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Ministério Público Federal x Aparecido Luiz De Carvalho

ID: 261608422

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - UMUARAMA Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5003727-90.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

APARECIDO LUIZ DE CARVALHO

Outros

Processo 5003727-90.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - UMUARAMA na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5003727-27.2025.4.04.7122

ID: 293675381

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003727-27.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA GONCALVES MACHADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GRAZIELA BARBOSA EGGERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003727-27.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 07/06/2025.

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Dirce Teresinha Wendt x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 322192134

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003727-51.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE TERESINHA WENDT

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NEGRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003727-51.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 09/07/2025.

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Monica Navarini Kurz x Universidade Federal De Pelotas - Ufpel

ID: 261363413

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5003727-63.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MONICA NAVARINI KURZ

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Outros

Advogados:

JAIR ALBERTO MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003727-63.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 24/04/2025.

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