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Processo nº 5003769-83.2023.4.04.7013

ID: 313743057

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003769-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003769-83.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO AUTOR : NADIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada…

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Processo nº 5000277-83.2023.4.04.7013

ID: 322746627

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000277-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA TOZZATO DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000277-83.2023.4.04.7013/PR AUTOR : VERA LUCIA TOZZATO DA ROSA ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos, para integrar a se…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 262351705

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003478-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

AMERICO RICARDO DE GODOY COSTA

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5000277-83.2023.4.04.7013

ID: 299626236

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000277-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA TOZZATO DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000277-83.2023.4.04.7013/PR AUTOR : VERA LUCIA TOZZATO DA ROSA ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvend…

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Processo nº 5001150-83.2023.4.04.7013

ID: 306692587

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001150-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA DE OLIVEIRA MARCUSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALDEMIR PADEIGIS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001150-83.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : MARIA CLEUSA DE OLIVEIRA MARCUSSO ADVOGADO(A) : WALDEMIR PADEIGIS (OA…

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Processo nº 5002799-83.2023.4.04.7013

ID: 308657878

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002799-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO DA SILVA SOLANGE DA SILVA ROSA

Acórdão

Advogados:

MAHIBA LUIZA MARIA DE SOUZA LEMOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5002799-83.2023.4.04.7013/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : SOLANGE DA SILVA ROSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAHIBA LU…

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Processo nº 5000665-83.2023.4.04.7013

ID: 278360218

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000665-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLA DE SOUZA

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ROBERTA ALTIZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000665-83.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ADVOGADO(A) : GABRIELLA DE SOUZA (OAB PR056811…

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Processo nº 5000665-83.2023.4.04.7013

ID: 334121648

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000665-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA ALTIZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000665-83.2023.4.04.7013/PR RELATOR : GUSTAVO ALVES CARDOSO REQUERENTE : LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ADVOGADO(A) : GABRIELLA DE SOUZA (OAB PR056811…

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Processo nº 5002508-83.2023.4.04.7013

ID: 294651461

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002508-83.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES DE SOUZA PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GOMES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002508-83.2023.4.04.7013/PR AUTOR : ARISTIDES DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : MARCELO GOMES DA COSTA (OAB PR100738) DESPACHO/DECISÃO Intimada a emendar a inic…

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Processo nº 5019315-14.2021.8.13.0079

ID: 291128878

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5019315-14.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HORSTS LAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019315-14.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR: SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME CPF: 05.381.697/0001-01 RÉU: MERCANTIL AVELAR & FREITAS EIRELI CPF: 19.407.071/0001-31 e outros DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado por SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA (ID 4873578070) em face de MERCANTIL AVELAR & FREITAS EIRELI e outros dois. Ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG (ID 10426572529) solicitou a devolução dos autos a fim de que sejam apensados ao processo nº 5003769-89.2016.8.13.0079, de competência daquele Juízo, conforme decisão ID 10426596098. É o relatório. Decido. Nos termos do ofício oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG (ID 10426572529), verifica-se que o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apensado aos autos principais de nº 5003769-89.2016.8.13.0079, os quais tramitam naquela unidade judiciária, conforme deliberado na decisão de ID 10426596098. A apensação de incidentes ao feito principal, quando expressamente determinada pelo juízo natural da causa, visa à preservação da unidade processual, à racionalização procedimental e à prevenção de decisões conflitantes, nos termos dos princípios da segurança jurídica e da efetividade processual. Diante do exposto, DETERMINO a devolução dos presentes autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, para os fins de apensamento ao processo nº 5003769-89.2016.8.13.0079, conforme solicitado. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ISADORA NICOLI DA SILVA Juíza de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças PCS

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