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Processo nº 5003779-34.2024.4.03.6104

ID: 257143760

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003779-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA GOMES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003779-34.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MANOEL ALVES DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA GOMES SOARES - SP274169 IMPETRADO: GERE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003779-34.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: MANOEL ALVES DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA GOMES SOARES - SP274169 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE GUARUJÁ/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "C" Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, requerendo provimento jurisdicional que determine ao impetrado o cumprimento de acórdão administrativo. A inicial veio com, documentos. O exame do pedido liminar foi diferido para após a vinda das informações. Notificado, o impetrado anexou suas informações, narrando que o requerimento do impetrante estava em análise. A liminar foi deferida, sem que houvesse a interposição de recurso – 336551575. A autoridade coatora veio aos autos informando o cumprimento da ordem liminar - 345953099, 345953756, 350759884. Parecer ministerial e manifestação do órgão de representação judicial anexados. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade, é de rigor a extinção. Assim, a hipótese é de manifesta falta de interesse processual superveniente, o qual, segundo ensinamentos de ESPÍNOLA, "é o proveito ou utilidade que presumivelmente se colherá do fato de propor ou contestar uma ação, no sentido de assegurar ou restabelecer uma relação jurídica". (apud J. M. CARVALHO SANTOS, in "Código Civil Brasileiro Interpretado", Livraria Freitas Bastos S.A., 13ª ed., vol. II, p. 245). Nesse sentido, preleciona Vicente Greco Filho (g.n.): “O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão argüida na inicial.” (“Direito Processual Civil Brasileiro”, 1º vol., Ed. Saraiva, 8ª ed., 1993, p. 81”.) Em face do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Sem custas, ante a gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal e artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Ciência ao MPF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5005137-34.2024.4.03.6104

ID: 322951295

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005137-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005137-34.2024.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A REU: UNIA…

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Processo nº 5004070-34.2024.4.03.6104

ID: 331617843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004070-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA PIOVESAN NANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS THIAGO SILVERIO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004070-34.2024.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA PIOVESAN NANTES Advogado do(a) AUTOR: LUIS THIAGO SILVERIO RODRIGUES - PR88115 REU: IN…

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Processo nº 5002033-34.2024.4.03.6104

ID: 339292929

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002033-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARMELITA DOS SANTOS VASSAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002033-34.2024.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: CARMELITA DOS SANTOS VASSAO …

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Processo nº 5004652-34.2024.4.03.6104

ID: 276149113

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004652-34.2024.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: ADELAIDE FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 RE…

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Processo nº 5006204-34.2024.4.03.6104

ID: 258399256

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006204-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANT ANNA KOCERKA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA LUCIA FERREIRA

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3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006204-34.2024.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE GARCIA, CRISTINA SOUZA MUNIZ, DEBORA MARTINEZ NEVES SECCO,…

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Processo nº 5000869-34.2024.4.03.6104

ID: 312265472

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000869-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PERSIO MATHIAS MARQUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMILTON ALVES DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000869-34.2024.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: PERSIO MATHIAS MARQUES TEIXEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: AMILTON ALVES DE OLIVEIRA - SP308478 I…

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Processo nº 5006204-34.2024.4.03.6104

ID: 281095891

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006204-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANT ANNA KOCERKA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006204-34.2024.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE GARCIA, CRISTINA SOUZA MUNIZ, DEBORA MARTINEZ NEVES SECCO,…

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Processo nº 5001936-34.2024.4.03.6104

ID: 277435588

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001936-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARDOZO NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO MARTINS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001936-34.2024.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: JOSE CARDOZO NETO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMI…

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Processo nº 5003585-34.2024.4.03.6104

ID: 276358525

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003585-34.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MATTAR DE ABREU SAMPAIO PITSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL SIBINEL

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WALBER GARCIA DA SILVA

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FABIO MARCOS PATARO TAVARES

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3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003585-34.2024.4.03.6104 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUILHERME MATTAR DE ABREU SAMPAIO PITSCH Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO MARCOS PATARO TA…

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