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Processo nº 5003804-48.2024.4.04.7000

ID: 331808859

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003804-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003804-48.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no evento…

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Processo nº 5003804-49.2025.8.21.0002

ID: 326021209

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Criminal da Comarca de Alegrete Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5003804-49.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRES DENI ANJOS CASTRO JUNIOR LUCIANO RUBIN CAVALHEIRO MOACIR FLORES DA SILVA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO LUIS SIPPERT

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ONEI NICOLA FERREIRA FILHO

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NATALIA PAOLA KIRKOFF TRENTINI

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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 5003804-49.2025.8.21.0002/RS ACUSADO : AIRES DENI ANJOS CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A) : NATALIA PAOLA KIRKOFF TRENTINI (OAB RS085129) ACUSADO : MOACIR FLORES DA S… PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 5003804-49.2025.8.21.0002/RS ACUSADO : AIRES DENI ANJOS CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A) : NATALIA PAOLA KIRKOFF TRENTINI (OAB RS085129) ACUSADO : MOACIR FLORES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ONEI NICOLA FERREIRA FILHO (OAB RS117614) ACUSADO : LUCIANO RUBIN CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os procuradores de LUCIANO RUBIN CAVALHEIRO e AIRES DENI ANJOS CASTRO JUNIOR requereram habilitação no presente feito ( processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 13, PROC1 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 13, PROC2 ) . O procurador de MOACIR FLORES DA SILVA JUNIOR requereu a restituição de bens apreendidos ( processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, PET8 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, EMAIL1 ) . Encaminhou documentos ( processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 15, PROC1 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO2 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO3 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO4 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO5 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO6 ; processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 17, ANEXO7 ) . O MINISTÉRIO PÚBLICO, em seguida, se manifestou pelo indeferimento dos pedidos de habilitação e pelo não conhecimento do pedido de restituição ( processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 19, PARECER1 ) . É o relato. Decido. Em que pese a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO ( processo 5003804-49.2025.8.21.0002/RS, evento 19, PARECER1 ) , é caso de deferimento do pedido de habilitação dos procuradores nos autos. O mandado de busca e apreensão foi deferido em 04/06/2025, com validade de 10 (dez) dias e devendo ser comunicado seu cumprimento em 30 (trinta) dias. Ambos os prazos já decorreram, razão pela qual se impõe o levantamento do sigilo dos autos, a fim de assegurar o amplo acesso da Defesa aos elementos de prova. DIANTE DO EXPOSTO: (a) defiro a habilitação dos procuradores de LUCIANO, AIRES e MOACIR, devendo ser alterado o nível de sigilo dos autos para 0, cadastrados os procuradores e concedida a vista do feito; (b) não conheço do pedido de restituição realizado pela Defesa de MOACIR, o qual deve ser distribuído em autos apartados. Intimem-se.

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Processo nº 5058997-48.2024.4.04.7000

ID: 261552203

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058997-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELDER PADUAN SARTORIO

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Processo 5058997-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

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R. Agilidade Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 335224797

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058609-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

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MAURICIO MOSCARDI GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

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MICHEL GUERIOS NETTO

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JOAO CASILLO

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Processo 5058609-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/07/2025.

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Lidia Kuscznier Koczkodai x Estado Do Paraná e outros

ID: 311411180

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041537-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA KUSCZNIER KOCZKODAI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ARIBELCO CURI JUNIOR

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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CRISTIANE FARIA ALVES

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Processo 5041537-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5039015-48.2024.4.04.7000

ID: 256331374

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039015-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIZA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

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Processo 5039015-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/04/2025.

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Glademir Sarti Da Silva x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 333200810

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025629-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLADEMIR SARTI DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Processo 5025629-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 22/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Romplas Industria E Comercio De Laminados Plasticos Ltda e outros

ID: 307684271

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5063265-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

Outros

Advogados:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEO SOBOCINSKI NETO

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Processo 5063265-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 24/06/2025.

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Heverton Terres Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297465817

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003804-36.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HEVERTON TERRES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 5003804-36.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 11/06/2025.

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Adriana De Souza Feijo Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293587

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003804-72.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUZA FEIJO RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5003804-72.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 16/05/2025.

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