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Processo nº 5003387-90.2024.8.13.0346

ID: 317548957

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5003387-90.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA CUPERTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co…

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Processo nº 5004163-90.2024.8.13.0346

ID: 291564357

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004163-90.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLCON PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co…

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Processo nº 5004163-90.2024.8.13.0346

ID: 291564336

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004163-90.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co…

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Ana Carolina Nogueira Gomes x Alisson Alan Pereira Gomes

ID: 332702137

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 5003872-90.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NOGUEIRA GOMES

Polo Passivo:

ALISSON ALAN PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SOARES

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PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

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RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5003872-90.2024.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA GOMES CPF: 153.659.846-17 e outros RÉU: ALISSON ALAN PEREIRA GOMES CPF: 129.373.286-95 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de incidente de remoção de inventariante, instaurado no processo de inventário dos bens deixados por ADILSON VIANA GOMES, em que os herdeiros ANA CAROLINA NOGUEIRA GOMES, BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA GOMES e , representada por sua genitora, requerem a destituição do atual inventariante, ALISSON ALAN PEREIRA GOMES, por má condução do encargo. Apontam os requerentes a prática de atos de desídia e omissão, como o desaparecimento de bens móveis do espólio, o impedimento de acesso ao imóvel pelos demais herdeiros, a omissão desses bens nas primeiras declarações e o não pagamento de obrigações do espólio. Tais alegações foram instruídas com boletim de ocorrência, comprovantes de débitos, imagens do imóvel e demais documentos. O inventariante, por sua vez, negou as acusações e alegou limitações pessoais e dificuldades burocráticas para o regular andamento do inventário. Contudo, fato superveniente relevante alterou o curso do feito: o próprio Sr. ALISSON ALAN PEREIRA GOMES, em manifestações nos autos principais e neste incidente, expressamente requereu sua destituição, alegando não possuir condições pessoais, financeiras ou técnicas para exercer a função. Com isso, torna-se desnecessária a produção de provas e a continuidade da instrução, porquanto o próprio inventariante reconhece sua incapacidade e requer a substituição, o que configura causa suficiente para sua remoção, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil. Verifica-se, ainda, que os demais herdeiros indicaram, de forma unânime, a herdeira ANA CAROLINA NOGUEIRA GOMES para assumir o encargo. Tal indicação é legítima, respeita a ordem legal (art. 617 do CPC) e revela consenso entre os sucessores, o que favorece o bom andamento do inventário. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 617, 618, 622 e 624 do Código de Processo Civil JULGO PREJUDICADO o objeto litigioso do presente incidente de remoção, em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente do pedido de destituição voluntária formulado pelo próprio inventariante, e, por consequência, ACOLHO O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO, para REMOVER o Sr. ALISSON ALAN PEREIRA GOMES do cargo de inventariante dos bens deixados por Adilson Viana Gomes, nos autos do Processo nº 5000452-77.2024.8.13.0346. Em substituição, NOMEIO a herdeira ANA CAROLINA NOGUEIRA GOMES para o cargo de inventariante do espólio. Em virtude da resolução da controvérsia e do pedido de destituição formulado pelo próprio Requerido, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de setembro de 2025. Determino que o inventariante removido, Sr. Alisson Alan Pereira Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, proceda à entrega imediata à nova inventariante de todos os bens do espólio que estejam em sua posse, bem como de todos os documentos, chaves e informações pertinentes. Com fundamento no princípio da causalidade, condeno o inventariante removido, Sr. Alisson Alan Pereira Gomes, ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos Requerentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, contudo, em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro nesta decisão, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Evidencia-se a falta de interesse da interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do art. 1000, caput, do CPC, pelo que determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Intime-se o Ministério Público, considerando a existência de herdeira incapaz. Junte-se cópia desta sentença aos autos principais nº 5000452-77.2024.8.13.0346. Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

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Rosineri Zappelini Borghezan Michels x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320238948

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003872-88.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSINERI ZAPPELINI BORGHEZAN MICHELS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

VALFREDO BORGHEZAN MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-88.2025.8.24.0010 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 02/07/2025.

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Adilson Loss x Imola Auto Pecas Ltda

ID: 320881704

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003872-43.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON LOSS

Polo Passivo:

IMOLA AUTO PECAS LTDA

Outros

Advogados:

SERGIO DENKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-43.2025.8.24.0025 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 25/06/2025.

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Gabriel Machado Onofre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274823268

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003872-22.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACHADO ONOFRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO ANTONIO MABA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-22.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 19/05/2025.

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Marileia De Brida Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882896

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003872-31.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARILEIA DE BRIDA ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARISTELA DE LUCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ALVES BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-31.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 24/04/2025.

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Neiva Lurdes Spilier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328311992

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003872-10.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA LURDES SPILIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUANA MAGALI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-10.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 16/07/2025.

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Giovani Goncalves De Lima x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 299727366

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003872-83.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GONCALVES DE LIMA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5003872-83.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 13/06/2025.

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