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Processo nº 5003964-98.2014.4.04.7105

ID: 277828285

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003964-98.2014.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003964-98.2014.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003964-98.2014.4.04.7105/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : MAIS FRANGO …

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Aparecida Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 276889857

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-03.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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Processo 5003964-03.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 21/05/2025.

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Volnei Rodrigues x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil e outros

ID: 275818975

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-97.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VOLNEI RODRIGUES

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 5003964-97.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 20/05/2025.

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Ministério Público Federal x Danilo Nobre Lateral Oliveira e outros

ID: 272363714

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5003964-27.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DANILO NOBRE LATERAL OLIVEIRA EUCLIDES LEONARDO LEON

Outros

Processo 5003964-27.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 02/05/2025.

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Alcides Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516247

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-09.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

REGINALDO ALAMINI

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Processo 5003964-09.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 28/04/2025.

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Joberson Francisco Dos Santos e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 257260700

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-24.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOBERSON FRANCISCO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARINE VANESSA THIELE

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Processo 5003964-24.2025.4.04.7005 distribuido para 11ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Loraci Maria Zachert x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 331901254

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-85.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LORACI MARIA ZACHERT

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SAMUEL ZANCHETTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA HUBER ZANCHETTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003964-85.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 21/07/2025.

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Ministério Público Federal x Anibal Waldonado Silva

ID: 307683939

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio Grande Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5003964-27.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANIBAL WALDONADO SILVA

Outros

Processo 5003964-27.2025.4.04.7101 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio Grande na data de 24/06/2025.

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Irineu Imoveis Ltda x Eduardo Brandao

ID: 320912558

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 5003964-78.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO BRANDAO

Outros

Advogados:

GEISA CRISTIANE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003964-78.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 26/06/2025.

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Daniel Junior Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257958165

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003964-91.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL JUNIOR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEDSON ESTIVALETT SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003964-91.2025.4.04.7112 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 15/04/2025.

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