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Processo nº 5003967-87.2025.4.03.6105

ID: 291551084

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003967-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HOMERO GOMES DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5003967-87.2025.4.03.6105

ID: 262239259

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003967-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HOMERO GOMES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)nº 5003967-87.2025.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: HOMERO GOMES DOS REIS Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA - SP250387 IMPETRAD… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)nº 5003967-87.2025.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: HOMERO GOMES DOS REIS Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA - SP250387 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, no qual a parte impetrante pede determinação para que a autoridade impetrada proceda à conclusão processo administrativo de revisão de benefício previdenciário nº 41/200.168.884-3, formulado em 26/04/2024, sob protocolo nº 1910556226 (ID 361106271). Relata que o processo administrativo permanece sem qualquer movimentação, desde seu requerimento, conforme extrato atualizado apresentado ao ID 361106272. Requer a concessão de Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito, por ser pessoa idosa. Procuração e documentos foram juntados com a inicial. Vieram os autos conclusos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Defiro a prioridade requerida nos termos do Estatuto do Idoso e do artigo 1048, I, do CPC, porém advirto que, por respeito ao princípio da isonomia, a ser observado em relação às pessoas em iguais condições, deve ser respeitada a ordem cronológica em relação aos jurisdicionados em mesma situação e que tenham ingressado com suas demandas antes da parte impetrante. Notifique-se a autoridade impetrada, via Sistema PJE, para que preste as informações que tiver, no prazo legal, esclarecendo se há justificativa para o atraso e a situação atual do procedimento administrativo, servindo-se o presente despacho como ofício, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação da autoridade impetrada, a teor do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Com as informações, dê-se vista a parte impetrante para manifestação. Decorrido o prazo para informações, com ou sem elas, remetam-se os autos ao MPF para manifestação. Após, venham os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, informe a parte impetrante se possui ou não endereço eletrônico. Em caso afirmativo, deverá informá-lo, na forma prevista no art. 319, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oficie-se.

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Processo nº 5003579-87.2025.4.03.6105

ID: 295982032

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003579-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANIA WILCESKY GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA APARECIDA PINTO

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5003191-87.2025.4.03.6105

ID: 329383029

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003191-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REQUESTIA SOFTWARE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003191-87.2025.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REQUESTIA SOFTWARE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CAR…

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Processo nº 5002318-87.2025.4.03.6105

ID: 306037747

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002318-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5007265-87.2025.4.03.6105

ID: 325696573

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007265-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INFRATEMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO LEONARDI BEZERRA

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5007362-87.2025.4.03.6105

ID: 331244647

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007362-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO BUENO FONTE

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007362-87.2025.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO BUENO FONTE - SP271952 IMP…

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Processo nº 5002803-87.2025.4.03.6105

ID: 331379746

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002803-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO BERDUSCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5007556-87.2025.4.03.6105

ID: 337315871

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007556-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FARIAS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA DELFINO ORTIZ

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5009108-87.2025.4.03.6105

ID: 324324833

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009108-87.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA MAXIMO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA JULIA GOMES

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JULIA VICENTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009108-87.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: EDSON DA SILVA MAXIMO Advogados do(a) AUTOR: ANA JULIA…

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