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"5003969-14.2023.8.13.0512" - Resultados da Busca – Página 1 de 50

Samuel Rodrigues Soares x Gilmar Nascimento Das Neves Soares

ID: 256446850

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 5003969-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

GILMAR NASCIMENTO DAS NEVES SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM SOARES CAMPOS

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PATRICIA SAMPAIO RODARTE COTTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: …

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Samuel Rodrigues Soares x Gilmar Nascimento Das Neves Soares

ID: 328861370

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 5003969-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

GILMAR NASCIMENTO DAS NEVES SOARES

Intimação

Advogados:

WILLIAM SOARES CAMPOS

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PATRICIA SAMPAIO RODARTE COTTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5003969-14.2023.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143) ASSUNTO: [Capacidade] AUTOR: SAMUEL RODRIGUES SOARES CPF: 179.868.146-32 RÉU: GILMAR NASCIMENTO DAS NEVES SOARES CPF: 727.679.366-49 SENTENÇA Trata-se de ação de emancipação proposta por Samuel Rodrigues Soares, representado por sua genitora, Sra. Júlia Rodrigues dos Santos, em face de Gilmar Nascimento das Neves Soares. O Ministério Público requereu a citação do genitor do autor por edital (ID 10240831095). Decisão que deferiu o pedido de citação por edital (ID 10308425060). Citado por edital, foi nomeado curador especial, que apresentou contestação no ID 10431433402, oportunidade em que requereu a extinção do feito pela perda superveniente do objeto, tendo em vista que o autor alcançou a maioridade civil em 13/09/2024. A parte autora concordou com o pedido de extinção do feito (ID 10432843235). O Ministério Público não se opôs (ID 10444601328). Breve relato. Decido. O pedido inicial visava ao suprimento judicial para a emancipação do autor, nos termos no § único, inciso I, do artigo 5º do Código Civil. Contudo, o autor alcançou a maioridade civil no curso do processo, pois completou 18 (dezoito) anos de idade em 13/09/2024, uma vez que nasceu em 13/09/2006, conforme certidão de nascimento de ID 9870124042. Assim, esvaziou o interesse processual e tornou desnecessária a prestação jurisdicional pleiteada, circunstância que caracteriza a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, pela perda superveniente de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, entretanto, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 9892277105 Considerando os trabalhos prestados pelo curador especial nomeado, arbitro os honorários em seu favor no valor de R$617,80 (seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), a serem pagos pelo Estado de Minas Gerais. Expeça-se a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se com a respectiva baixa P.I.C. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FELIPE ZANOTTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

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Processo nº 5000865-14.2023.8.13.0512

ID: 316650881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000865-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

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Processo nº 5000865-14.2023.8.13.0512

ID: 316650914

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000865-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DUARTE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RIBEIRO DUARTE

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Processo nº 5006200-14.2023.8.13.0512

ID: 319173324

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006200-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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Processo nº 5006200-14.2023.8.13.0512

ID: 319173341

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006200-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006200-14.2023.8.13.0512

ID: 332336004

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006200-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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Processo nº 5000865-14.2023.8.13.0512

ID: 276222955

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000865-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DUARTE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE RIBEIRO DUARTE

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Jossana Coutinho Mota x Reserva Administradora De Consorcio Ltda - Epp

ID: 321389265

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000477-14.2023.8.13.0512

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSSANA COUTINHO MOTA

Polo Passivo:

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

DANIELA NALIO SIGLIANO

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LEANDRO CESAR PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Luan Victorio Muller

ID: 332104813

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003969-14.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUAN VICTORIO MULLER

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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