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Processo nº 5003969-86.2024.4.04.7100

ID: 316574861

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003969-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE DALLA VALLE MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS REIS FRANCISCO

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PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003969-86.2024.4.04.7100/RS RELATOR : MARIA ISABEL PEZZI KLEIN REQUERENTE : ANA ALICE DALLA VALLE MARQUES ADVOGADO(A) : TIAGO DOS REIS FRANCIS…

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Superlegal Comercio De Brinquedos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo e outros

ID: 327269562

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062848-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

HAROLDO LAUFFER

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MARCELO SILVA POLTRONIERI

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DANIEL EARL NELSON

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DAVI LAUFFER

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Processo 5062848-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 15/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Vilson Verlei Gabe

ID: 322193240

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043739-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VILSON VERLEI GABE

Outros

Advogados:

DÉBORA BECKER DA ROSA VOGT

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Processo 5043739-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 09/07/2025.

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Jose Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324589112

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041023-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO FELI DIAS

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Processo 5041023-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 11/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 329444422

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059550-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VANESSA ZAMBENEDETTI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

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RENATO VON MUHLEN

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Processo 5059550-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 17/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 339030831

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003193-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIS ANDRE MAYER

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5003193-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 29/07/2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Luan Victorio Muller

ID: 332104813

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5003969-14.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUAN VICTORIO MULLER

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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Ivaneide Barros Lins Salgado e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293227301

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052178-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE BARROS LINS SALGADO MARINA MORAES LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

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Processo 5052178-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma na data de 06/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Leopoldo Silveira Anschau

ID: 324587393

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047716-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LEOPOLDO SILVEIRA ANSCHAU

Outros

Advogados:

FELIPE BORGES DA SILVA

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CRISTIANI BORGES DA SILVA

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Processo 5047716-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 11/07/2025.

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Douglas Da Silva Cardoso x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337661173

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5058192-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES

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Processo 5058192-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 28/07/2025.

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