Resultados para "5004010-56.2024.8.13.0702" – Página 1 de 67

Ana Claudia Oliveira Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307242898

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004010-56.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Bianca Suzane Araujo Almeida x Banco Votorantim S.A.

ID: 261214627

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5022670-64.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA FERNANDA ROCHA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022670-64.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA CPF: 064.823.876-83 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por BIANCA SUZANE ARAUJO ALMEIDA, objetivando resguardar a posse e a propriedade do veículo automotor marca Porsche Cayenne, placa JHV8I81, objeto da ação de busca e apreensão nº 5037131-75.2024.8.13.0702, em trâmite perante este Juízo. A embargante noticiou a existência de outras ações que guardam estreita conexão com o objeto dos presentes embargos, em especial a ação declaratória de nulidade contratual proposta por Ângela Aparecida de Oliveira Vasconcelos (autos nº 5008084-56.2024.8.13.0702), distribuída em 14/02/2024 e atualmente em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta comarca, e ação cominatória proposta por Fernando Augusto Almeida e Bianca Suzane Araujo Almeida (autos nº 5018440-13.2024.8.13.0702), distribuída em 27/03/2024, em trâmite perante a 10ª Vara Cível desta comarca. A controvérsia central nas diversas demandas refere-se à validade e à origem do contrato de alienação fiduciária relativo ao mencionado veículo, cuja titularidade e posse encontram-se sob contestação em múltiplas ações, inclusive os presentes embargos. Considerando que o feito mais antigo entre os processos mencionados é o de nº 5008084-56.2024.8.13.0702, distribuído anteriormente aos demais, deve ser reconhecida a prevenção do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Ademais, nos termos do § 3º do art. 55 do CPC, deve ser determinada a reunião dos processos, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a racionalidade da tramitação processual. Nesse contexto, impõe-se a reunião dos presentes embargos de terceiro (nº 5022670-64.2025.8.13.0702) e da ação de busca e apreensão nº 5037131-75.2024.8.13.0702 à ação anulatória distribuída sob o nº 5008084-56.2024.8.13.0702, em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta comarca, para processamento e julgamento conjuntos. Ante o exposto, reconheço a existência de risco concreto de decisões conflitantes e, com fundamento no art. 55, § 3º, do CPC, determino a remessa dos autos dos presentes embargos de terceiro e da ação de busca e apreensão à 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, para processamento e julgamento conjunto com a ação de nº 5008084-56.2024.8.13.0702. P. I. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5006055-96.2025.8.13.0702

ID: 295027926

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006055-96.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006055-96.2025.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006055-96.2025.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a presente demanda foi remetida pelo Juízo da 10ª Vara Cível e redistribuída em 14/04/2025, por dependência ao Processo nº 5042131-56.2024.8.13.0702, que tramitou perante este Juízo, sob a alegação de restar configurado o instituto processual da conexão. Contudo, aquele feito já foi julgado, tendo a sentença sido proferida em 20/02/2025, em que foi reconhecida a decadência do direito da parte autora. Assim, obviamente, não há que se falar na reunião de feitos em virtude da existência de conexão, no caso de um deles já ter sido extinto. Ademais, ressalte-se que, devido ao fato de um dos feitos já ter sido julgado, inexiste, portanto, risco de serem proferidas decisões conflitantes. Com efeito, de acordo com o art. 55, §1º, do CPC: “Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”. Outrossim, nesse sentido é o disposto na Súmula nº 235, do STJ, in verbis: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim, deixa de existir a conexão quando uma das causas já foi julgada, como é o caso dos autos nº 5042131-56.2024.8.13.0702. Mediante tais fundamentos, DETERMINO que os presentes autos sejam desapensados ao processo de nº 5042131-56.2024.8.13.0702 e, por consequência, feitas as anotações de praxe, inclusive com baixa na distribuição, DEVOLVAM-SE os presentes autos à 10ª Vara Cível, com nossas homenagens e respeito. Caso o Juízo da 10ª Vara Cível assim não entenda, fica, desde já, suscitado, de ofício, o conflito negativo de competência, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, oficiando-se e remetendo-se o original desta peça e cópia dos autos da referida ação, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5061725-56.2024.8.13.0702

ID: 291187464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061725-56.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE UBERLANDIA SETOR COMERCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BRITO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5004010-89.2025.4.04.7206

ID: 277959859

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004010-89.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

MAEVE JASPER ZAPPELLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-89.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/05/2025.

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Ministério Público Federal x Fernando De Matos Oliveira e outros

ID: 272364859

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5004010-16.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FERNANDO DE MATOS OLIVEIRA

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VERLI JOSE DE FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-16.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 05/05/2025.

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Wilson Carriel De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336396576

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004010-10.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILSON CARRIEL DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNE KELLY ALMEIDA OLIVEIRA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-10.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 25/07/2025.

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Zeleni Dos Santos Viana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022680

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004010-16.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZELENI DOS SANTOS VIANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAUDIA JAQUELINE MENEZES DI GESU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE MAGALHAES LOUREIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-16.2025.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 25/06/2025.

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Maria Aparecida Leandro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276892453

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004010-86.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LEANDRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA MENDONCA LEANDRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-86.2025.4.04.7207 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 21/05/2025.

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Celesc Distribuição S.A. x Diego Clara

ID: 316945257

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004010-77.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

DIEGO CLARA

Outros

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANOR COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004010-77.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 01/07/2025.

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