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Processo nº 5004069-46.2024.4.03.6202

ID: 320827718

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004069-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CHARLES EULER DA SILVA SA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004069-46.2024.4.03.6202 RELATOR: 6º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004069-46.2024.4.03.6202 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: OSVALDINO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: CHARLES EULER DA SILVA SA - MS24507-A, JAYSON FERNANDES NEGRI - MS11397-S, JEFFERSON FERNANDES NEGRI - SP162926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 08 DE AGOSTO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), ÀS 13:30 HORAS - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL - podendo, entretanto, nessa mesma sessão, ser julgados os processos adiados, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. A sustentação oral dos processos incluídos em pauta é oportunizada de três formas distintas, a saber: 1) presencialmente; 2) por videoconferência durante a sessão (síncrona); ou 3) por juntada de arquivo de vídeo nos autos (assíncrona). A sustentação oral mediante juntada de arquivo de vídeo nos autos segue o disposto na Portaria CPGR-TR N. 145, de 17 de maio de 2024, da 2ª Turma Recursal/MS: I – Facultar ao Advogado, Procurador ou membro do Ministério Público Federal a possibilidade de apresentar sustentação oral previamente gravada, que poderá ser juntada aos autos digitais, no PJe, em até 24 horas antes do horário previsto para o início das sessões, tanto presencial quanto virtual. II – A juntada do arquivo de vídeo somente será admitida para os processos em que o Regimento das Turmas preveja a possibilidade de sustentação oral, sendo vedada expressamente para os casos indicados no art. 28 do mencionado ato normativo. III – O arquivo de vídeo, com a gravação, deverá ter a duração regimental máxima de 10 (dez) minutos e deverá respeitar as prescrições de formato e tamanho estabelecidos na Resolução Pres. 482, de 09/12/2021, que dispõe sobre as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. No caso da sustentação oral presencial ou por videoconferência, os advogados interessados deverão efetuar suas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a Resolução CJF3R nº 80, de 25 de fevereiro de 2022. No e-mail da inscrição, os advogados deverão informar o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a defesa, bem como se a sustentação oral será realizada de forma presencial ou remota (videoconferência). A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 8 de julho de 2025.

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Processo nº 5005233-46.2024.4.03.6202

ID: 260811230

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005233-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. L. R. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA BAZZO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005233-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados CRIANÇA INTERESSADA: A. L. R. D. S.…

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Processo nº 5000383-46.2024.4.03.6202

ID: 295912474

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000383-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO VALIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DARIANE CARDUCCI GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000383-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: LUIZ ANTONIO VALIM Advogados…

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Processo nº 5006106-46.2024.4.03.6202

ID: 282881802

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006106-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO RODRIGUES LIMEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006106-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D…

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Processo nº 5005233-46.2024.4.03.6202

ID: 316737487

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005233-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA BAZZO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005233-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados CRIANÇA INTERESSADA: A. L. R. D. S.…

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Processo nº 5005233-46.2024.4.03.6202

ID: 305578911

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005233-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA BAZZO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005233-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados CRIANÇA INTERESSADA: A. L. R. D. S.…

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Processo nº 5004748-46.2024.4.03.6202

ID: 329150061

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004748-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NAZI IBRAIM MANGALI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004748-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D…

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Processo nº 5003681-46.2024.4.03.6202

ID: 329157982

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003681-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALETO GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAUL OSEROW JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003681-46.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin…

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Processo nº 5003002-46.2024.4.03.6202

ID: 310997672

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003002-46.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. K. O. D. S.

Decisão

Advogados:

ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA BOEING

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003002-46.2024.4.03.6202 RELATOR: 4º Ju…

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Adair Jose Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336345596

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-62.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR JOSE DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-62.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 25/07/2025.

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