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Processo nº 5004123-88.2024.4.03.6306

ID: 317576461

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004123-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004123-88.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004123-88.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5003153-88.2024.4.03.6306

ID: 337789562

Tribunal: TRF3 Órgão: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003153-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA LOPES DE SOUZA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA ASSADURIAN LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003153-88.2024.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5003250-88.2024.4.03.6306

ID: 311951651

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003250-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINEI JOSE DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELI CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003250-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 5º Juiz Federa…

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Processo nº 5008391-88.2024.4.03.6306

ID: 335069248

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008391-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal, almejando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de supostos vícios construtivos em imóvel adquirido por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com parcelamento e alienação fiduciária. O pedido foi julgado extinto sem a apreciação do mérito. A parte autora recorreu. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A r. sentença extinguiu a demanda nos seguintes termos: “Examinando os autos virtuais, observo que a parte autora deixou de cumprir as determinações deste Juízo. A parte autora deixou de juntar o seguinte documento indispensável à propositura da demanda: a) cópia integral e legível do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com as páginas devidamente ordenadas. Não cumprida a ordem de emenda no prazo legal, medida de rigor o indeferimento da petição inicial, razão pela qual indefiro o pedido de dilação de prazo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial (artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC) e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.” O recurso merece ser acolhido. No que se refere à não juntada de cópia integral e legível do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, verifico que a parte autora asseverou na inicial que não recebeu a sua cópia pela instituição financeira e postulou a juntada do referido instrumento pela ré, bem como verifico que a CEF já apresentou aos autos junto à contestação a referida cópia do contrato devidamente assinado pelas partes no id 321122473, de modo que não há mais óbice ao prosseguimento da demanda. Ante todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento. Sem condenação em custas e honorários. É o voto. E M E N T A MCMV - NÃO HÁ NECESSIDADE DA JUNTADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DIANTE DA JUNTADA PELA PARTE RÉ NA CONTESTAÇÃO – ANULA A SENTENÇA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5008391-88.2024.4.03.6306

ID: 335069252

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008391-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal, almejando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de supostos vícios construtivos em imóvel adquirido por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com parcelamento e alienação fiduciária. O pedido foi julgado extinto sem a apreciação do mérito. A parte autora recorreu. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008391-88.2024.4.03.6306 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CACILDA MARQUES DE OLIVEIRA MAROTI Advogado do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A r. sentença extinguiu a demanda nos seguintes termos: “Examinando os autos virtuais, observo que a parte autora deixou de cumprir as determinações deste Juízo. A parte autora deixou de juntar o seguinte documento indispensável à propositura da demanda: a) cópia integral e legível do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, com as páginas devidamente ordenadas. Não cumprida a ordem de emenda no prazo legal, medida de rigor o indeferimento da petição inicial, razão pela qual indefiro o pedido de dilação de prazo. Diante do exposto, indefiro a petição inicial (artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC) e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.” O recurso merece ser acolhido. No que se refere à não juntada de cópia integral e legível do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, verifico que a parte autora asseverou na inicial que não recebeu a sua cópia pela instituição financeira e postulou a juntada do referido instrumento pela ré, bem como verifico que a CEF já apresentou aos autos junto à contestação a referida cópia do contrato devidamente assinado pelas partes no id 321122473, de modo que não há mais óbice ao prosseguimento da demanda. Ante todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento. Sem condenação em custas e honorários. É o voto. E M E N T A MCMV - NÃO HÁ NECESSIDADE DA JUNTADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DIANTE DA JUNTADA PELA PARTE RÉ NA CONTESTAÇÃO – ANULA A SENTENÇA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5008100-88.2024.4.03.6306

ID: 337449180

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008100-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGNES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008100-88.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: AGNES NASCIMENTO Advogado do(a…

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Processo nº 5005772-88.2024.4.03.6306

ID: 306301161

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005772-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005772-88.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: DIRCEU APARECI…

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Processo nº 5003832-88.2024.4.03.6306

ID: 329299946

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003832-88.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTANA ROCHA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003832-88.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: GABRIEL SANTANA ROCHA GARCIA A…

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Susana Aparecida De Chaves Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279986365

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-43.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUSANA APARECIDA DE CHAVES CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-43.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 24/05/2025.

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Elenir Moraes Da Silva Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272366914

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELENIR MORAES DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZABETE NISIHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-67.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 07/05/2025.

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