Resultados para "5004127-74.2024.8.13.0596" – Página 1 de 46

Leonina Maria Dos Reis x Banco Agibank S.A

ID: 259513652

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004127-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONINA MARIA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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MARISOL KARINA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0…

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Breno Martins Da Silva x Picpay Instituicao De Pagamento S/A

ID: 262983572

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004612-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRENO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5004612-74.2024.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRENO MARTINS DA SILVA CPF: 101.628.156-03 RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CPF: 22.896.431/0001-10 DECISÃO Vistos, etc. Em três ações que tramitam neste Juizado Especial (processo n. 5004612-74.2024.8.13.0596, movido contra o PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A; processo n. 5004519-14.2024.8.13.0596, movido contra o MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; e processo n. 5004397-98.2024.8.13.0596, movido contra o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A) o autor BRENO alega que foi vítima de um “sequestro relâmpago”, em que os responsáveis pela ação utilizaram-se de suas contas bancárias para realizar movimentações financeiras. Os três processos já vieram conclusos para sentença, o que mostra que a instrução já foi encerrada em todos eles. Contudo, há necessidade de reuni-los para julgamento conjunto, considerando o disposto no artigo 55, §3º do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Nesse sentido, não obstante os desdobramentos alegados junto a cada réu sejam diferentes, há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, com todo o respeito, porque a origem fática das questões alegadas pelo autor nos três processos é a mesma. Logo, julgando-se separadamente as ações ter-se-ia o risco de, por exemplo, se reconhecer a situação fática de origem em um processo e em outro não. Além disso, diante dessa necessidade de reunião dos processos e em busca da verdade real, verifica-se que há elementos nos três autos que devem ser considerados para prolação da sentença, e quanto a eles é necessário garantir o contraditório e a ampla defesa das partes requeridas. Diante de todo o exposto, converto os julgamentos em diligência e determino: 1 – Apensem-se os processos de n. 5004612-74.2024.8.13.0596; n. 5004519-14.2024.8.13.0596 e n. 5004397-98.2024.8.13.0596; 2 – Cumprido o item 1, intimem-se as partes em seus respectivos processos para que se manifestem, caso queiram, sobre a presente decisão no prazo de 15 dias; 3 – Cumpridos os itens acima em todos os autos, façam conclusos para julgamento em conjunto. Decisão já juntada nos processos respectivos. Intimem-se. Santa Rita do Sapucaí. Documento assinado eletronicamente. Data conforme assinatura digital do Juiz de Direito.

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Processo nº 5002478-74.2024.8.13.0596

ID: 280149747

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002478-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL PADUAN DUARTE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADE ALVES RODRIGUES

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Processo nº 5004709-74.2024.8.13.0596

ID: 280075041

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004709-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VF SANTA RITA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES DE ALMEIDA

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ALISON PEREIRA PASSOS

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Processo nº 5004612-74.2024.8.13.0596

ID: 335830335

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004612-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRENO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARTINS DA SILVA

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JONAS DOS SANTOS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001993-74.2024.8.13.0596

ID: 299099304

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001993-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GENINHA DE FATIMA CELESTINO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

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Processo nº 5002672-74.2024.8.13.0596

ID: 300595565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002672-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

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Breno Martins Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 262614428

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004519-14.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BRENO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JONAS DOS SANTOS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DRUMMOND BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS DA SILVA

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Processo nº 5001993-74.2024.8.13.0596

ID: 257693215

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001993-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GENINHA DE FATIMA CELESTINO SILVA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAI-MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5002672-74.2024.8.13.0596

ID: 257689479

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002672-74.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA GOMES PEREIRA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAI-MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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