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Processo nº 5004148-79.2023.4.02.5105

ID: 313940951

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004148-79.2023.4.02.5105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIELA PASSABOM CAMOLEZ

Ato ordinatório

Advogados:

SAMARA DE SOUSA MENEZES

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004148-79.2023.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 50041487920234025105/RJ) RELATOR : LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : DANIE…

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Vanderlei Heringer x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 291248221

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004148-79.2023.4.02.5105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI HERINGER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIELA PASSABOM CAMOLEZ

80

Advogados:

SAMARA DE SOUSA MENEZES

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FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quai…

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Vanderlei Heringer x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 311116437

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004148-79.2023.4.02.5105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI HERINGER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIELA PASSABOM CAMOLEZ

Acórdão

Advogados:

SAMARA DE SOUSA MENEZES

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA

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Apelação Cível Nº 5004148-79.2023.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : VANDERLEI HERINGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORRE… Apelação Cível Nº 5004148-79.2023.4.02.5105/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : VANDERLEI HERINGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (OAB RJ141107) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RÉU) ADVOGADO(A) : SAMARA DE SOUSA MENEZES (OAB RJ183586) EMENTA processo civil. revogação de gratuide de justiça. necessidade de demonstração de alteração da condição do beneficiado. sentença ilíquida. possibilidade. majoração de honorários sucumbenciais. apelação desprovida. 1. Trata-se de apelação interposta por VANDERLEI HERINGER , da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo no processo de nº 5004148-79.2023.4.02.5105, em ação pelo procedimento comum ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e de DANIELA PASSABOM CAMOLEZ , que julgou parcialmente procedente o pedido apenas para reconhecer o direito do autor a receber eventual saldo remanescente da arrematação de bem imóvel sito à Rua Lisboa, 90, Debossan, Nova Friburgo/RJ, após o abate do débito referente ao contrato de financiamento firmado junto à CEF. 2. A revogação do benefício da gratuidade judiciária requer alteração na situação financeira da parte, de forma que ela possa suportar as despesas processuais, o que não foi demonstrado pela agravante (TRF2, Agravo de Instrumento, 5014068-32.2024.4.02.0000, Rel. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, 7ª TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, julgado em 18/02/2025, DJe 21/02/2025). 3. Não há óbice em delegar a especificação do valor devido para fase de liquidação, posterior à prolação de sentença, ante expressa permissão legal prevista no art. 509 do CPC (TRF2, Apelação Cível, 5026092-57.2020.4.02.5101, Rel. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, 7a. TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, julgado em 15/03/2023, DJe 17/03/2023). 4. Inclusive, a CEF já apresentou petição em que apresenta planilha de cálculo do valor que entende devido e comprovação do seu depósito. Caso o autor discorde do montante apresentado, cabe-lhe inaugurar a fase de liquidação. 5. Majoração, em 1%, dos honorários advocatícios fixados pela sentença em desfavor do autor, nos termos do art. 85, §11, CPC, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, com a ressalva do artigo 98, § 3°, devido à gratuidade de justiça deferida. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. Majoro, em 1%, os honorários advocatícios fixados pela sentença em desfavor do autor, nos termos do art. 85, §11, CPC, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, com a ressalva do artigo 98, § 3°, devido à gratuidade de justiça deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Jean Marcio Monte Da Silva

ID: 277740206

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004148-45.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JEAN MARCIO MONTE DA SILVA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Gizelle Bussolo Dacoregio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609369

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GIZELLE BUSSOLO DACOREGIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDIR KESTRING PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-53.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 27/05/2025.

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Aparecida Inocencio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367228

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA INOCENCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE LUIZ LEONARDI JANEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-80.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 07/05/2025.

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Oscar Martinho Vicente x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Do Vale Europeu - Cresol Vale Europeu

ID: 320460473

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-44.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR MARTINHO VICENTE

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU

Outros

Advogados:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-44.2025.8.24.0035 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 06/07/2025.

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Ezidia Josiane Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307689197

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-17.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EZIDIA JOSIANE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARJORI BONUGLI ROHDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA BIANCA LENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-17.2025.4.04.7122 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 24/06/2025.

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Ademir Lavoura De Mattos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 315719969

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-80.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LAVOURA DE MATTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODNEI GALLO FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA RAMOS BRAVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-80.2025.4.04.7101 distribuido para 2ª Vara Federal de Rio Grande na data de 02/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Antoninha Rodrigues Correa e outros

ID: 320282223

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004148-09.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANTONINHA RODRIGUES CORREA MARIZA MORAIS DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5004148-09.2025.8.24.0079 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Videira na data de 03/07/2025.

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