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Processo nº 5004166-12.2024.4.03.6181

ID: 260085803

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004166-12.2024.4.03.6181

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEY APARECIDA MARIANO

Intimação

Advogados:

ABINANCI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5004166-12.2024.4.03.6181 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: POLÍCIA FEDERAL SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5004166-12.2024.4.03.6181 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: POLÍCIA FEDERAL SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime previsto nos artigos 304 c/c 297 do Código Penal. O Ministério Público Federal ofereceu proposta de Acordo de Não Persecução Penal, em favor de SHIRLEY APARECIDA MARIANO que, acompanhada por advogada, manifestou interesse em negociar o ANPP. Finalizadas as tratativas correspondentes, o Ministério Público Federal requereu designação de audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, apresentando as condições expostas a partir da página 25 do ID 360995655. Diante disso, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA para Acordo de Não Persecução Penal – “ANPP” a se realizar no dia 12.06.2025 às 15h30, cujas condições se encontram no referido ID 360995655. Expeça-se carta precatória para intimação da compromissária (endereço às páginas 9 e 11 do ID 360995655), a fim de que compareça à audiência, fazendo-se acompanhar da advogada da procuração à página 11 do ID 360995655 que constituiu. Nos termos da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do CNJ e Resolução da Presidência do TRF3 n. 598 de 25.04.2023, a advogada deve se manifestar nos autos, caso faça a opção de que a audiência se realize de maneira virtual (por videoconferência) e, neste caso, deverá indicar expressamente na petição, o(s) e-mail(s) e telefone(s), principalmente seu celular (número com WhatsApp) e confirmar o número de telefone da compromissária e os seus (e-mail e telefone), para localização rápida e envio de link de acesso da audiência. Os e-mails constarão do cadastro da audiência na plataforma Teams. Sem prejuízo, se manifeste o MPF também nos termos da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do CNJ e Resolução da Presidência do TRF3 n. 598 de 25.04.2023. Para viabilizar a realização do ato, também deverá constar da intimação a compromissária para que confirme ao oficial de justiça, o(s) e-mail(s) e seu(s) telefone(s), principalmente celular (número com WhatsApp), para localização rápida e envio de link de acesso da audiência. Acaso não os possuam imediatamente, as informações mencionadas nesse item deverão ser enviadas para o e-mail institucional da secretaria deste Juízo (osasco-se02-vara02@trf3.jus.br), a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. Os e-mails constarão do cadastro da audiência na plataforma Teams. Caso solicitada a audiência telepresencial, proceda-se ao cadastro da audiência na plataforma Teams que dispara informes aos e-mails dos participantes, com o denominado “link” de acesso para o dia da “reunião” (audiência). As partes deverão apresentar, no ato da audiência, documento de identificação original com foto. A Secretaria deste Juízo deverá otimizar a utilização de todos os meios eletrônicos disponíveis para as comunicações, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual. Não constam bens apreendidos nos autos. Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa da compromissária. Cumpra-se. OSASCO, 22 de abril de 2025.

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Processo nº 5010568-12.2024.4.03.6181

ID: 329129329

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5010568-12.2024.4.03.6181

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THATIANA MARQUES ZANQUINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARQUES ZANQUINI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 5010568-12.2024.4.03.6181 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS RECORRENTE: R. L. B. Adv…

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Rubens Cardoso Marcelino x Telefonica Brasil S.A.

ID: 332305856

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-50.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS CARDOSO MARCELINO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JULIA GHISI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004166-50.2025.8.24.0040 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 21/07/2025.

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Rubens Cardoso Marcelino x Telefonica Brasil S.A.

ID: 332305872

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-50.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS CARDOSO MARCELINO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JULIA GHISI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004166-50.2025.8.24.0040 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 21/07/2025.

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Silvana Terceiro Fadeli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367850

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-04.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA TERCEIRO FADELI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCIS MARCEL CARRILHO CARDOSO

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Processo 5004166-04.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 08/05/2025.

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Edison Luiz Davila x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil e outros

ID: 309022204

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004166-38.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDISON LUIZ DAVILA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004166-38.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 25/06/2025.

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Leonilda Boeing Baumann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609725

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-74.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDA BOEING BAUMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANGELICA WESSLING MARTINS

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Processo 5004166-74.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 27/05/2025.

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Celso Schiavi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258476233

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-98.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CELSO SCHIAVI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IVAN MARCOS PELLENZ

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Processo 5004166-98.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Cascavel na data de 17/04/2025.

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Cleo Figueiredo x Município De Charqueadas/Rs e outros

ID: 315720955

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004166-04.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004166-04.2025.4.04.7101 distribuido para 2ª Vara Federal de Rio Grande na data de 02/07/2025.

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Geovana Costa Rosa 13897669935 x Lucinaldo Rodrigues Dos Santos

ID: 320575289

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004166-65.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA COSTA ROSA 13897669935

Polo Passivo:

LUCINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

Advogados:

RAFAEL BECKER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004166-65.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orleans na data de 07/07/2025.

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