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Processo nº 5004188-72.2024.4.04.7206

ID: 317871854

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRASAUTO CAÇADOR LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004188-72.2024.4.04.7206/SC AUTOR : BRASAUTO CAÇADOR LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO Ev. 66:1. A própria demandante relata que, no âm…

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Processo nº 5004650-13.2025.4.04.7200

ID: 315324844

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004650-13.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASAUTO CAÇADOR LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004650-13.2025.4.04.7200/SC EXECUTADO : BRASAUTO CAÇADOR LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO Reporto-me à petição do evento 27, PET1 . No qu…

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Friana Frigorifico Ana Carolina Ltda e outros x Os Mesmos e outros

ID: 322194503

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003703-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRIANA FRIGORIFICO ANA CAROLINA LTDA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003703-72.2024.4.04.7206 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5004188-72.2024.4.04.7206

ID: 332902129

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASAUTO CAÇADOR LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004188-72.2024.4.04.7206/SC AUTOR : BRASAUTO CAÇADOR LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - EMBDECL1: aclaratórios ajuizados com… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004188-72.2024.4.04.7206/SC AUTOR : BRASAUTO CAÇADOR LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO Evento 78 - EMBDECL1: aclaratórios ajuizados com base nas razões ali declinadas. Todavia, da leitura do petitório em que deduzidos os embargos de declaração denota-se, sem sombra de dúvida, que o intento último da parte embargante não é o afastamento de qualquer obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, I e II, do CPC) eventualmente existente no provimento embargado, mas a revisão dos seus fundamentos, o que se revela incompatível com a via angusta do recurso ora examinado. Os embargos de declaração somente são cabíveis para atacar omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 2015) existentes dentro do próprio julgado/decisão, não sendo o meio próprio para que se obtenha o rejulgamento da causa, que se adapte a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo (STJ, Edcl no AgRg no Resp 1038124/RJ, 2ª Turma, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Dje 02-10-2009). Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. Não se acolhem os embargos de declaração quando a embargante não comprova a existência, na decisão embargada, de omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo na verdade, a pretexto de vício no julgado, apenas a rediscussão da causa. (TRF4, AC 5075297-61.2019.4.04.7000, SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 03/09/2020) Além do mais, o juiz da causa não tem a obrigação de apreciar todos os argumentos e dispositivos legais que, no entender da parte embargante, deveriam ter sido levados em conta para decidir-se contrariamente ao que se decidiu, mas sim de "resolver as questões que as partes lhes submeterem" (art. 489, III do CPC - Lei nº 13.105, de 2015). Devendo a decisão/sentença, outrossim, ser interpretada em conformidade com o art. 489, § 3º, CPC. A parte embargante deve externar o seu inconformismo pela via adequada. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.

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Sigilo1 x Sigilo4

ID: 260687428

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007777-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

JORDANA RAMOS DE MORAES

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 260688601

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001375-72.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Alessandro Da Silva Angelo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 332104762

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004188-27.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DA SILVA ANGELO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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Processo nº 5004188-86.2025.8.24.0015

ID: 299728166

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-86.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TEOBALDO STEIN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LILIANE APARECIDA MARON LISBOA GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004188-86.2025.8.24.0015 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 13/06/2025.

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Marileia De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022024

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-96.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARILEIA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIS FERNANDO SABALLA PLÁCIDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA LACY SABALLA PLACIDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004188-96.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5004188-38.2025.4.04.7206

ID: 282611703

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004188-38.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JESSICA SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004188-38.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 27/05/2025.

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