Resultados para "5004197-31.2023.4.04.9999" – Página 1 de 49

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marivaldo Rapkievicz

ID: 256115454

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004973-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIVALDO RAPKIEVICZ

80

Advogados:

MAURICIO FERRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PLENTZ GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Ana Maria Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309621794

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010114-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Catarina De Fatima Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260676724

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012927-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CATARINA DE FATIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MAIQUEL ORLANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Clara Regina Gamba

ID: 331196465

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008465-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLARA REGINA GAMBA

80

Advogados:

MAX EDSON DE FIGUEIREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Amabile Scopel David e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 311042945

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMABILE SCOPEL DAVID CONSERVADORA DE LIMPEZA DAVID LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

GABRIEL JONER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IVO NICOLAU JONER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Município De Butiá / Rs x Derli Boeira Fernandes

ID: 298112660

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Butiá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004197-58.2021.8.21.0084

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS

Polo Passivo:

DERLI BOEIRA FERNANDES

80

Advogados:

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004197-58.2021.8.21.0084/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: DERLI BOEIRA FERNANDES …

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Processo nº 5004197-31.2023.4.04.9999

ID: 276422820

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004197-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERMINA ERENI DE MORAIS

Acórdão

Advogados:

GRAZIELA SELLI MACHADO

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CRISTINA DIAS FERREIRA

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ALENCAR FURLAN

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Apelação Cível Nº 5004197-31.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO : FERMINA ERENI DE MORAIS ADVOGADO(A) : ALENCAR FURLAN (OAB RS092989) ADVOGA… Apelação Cível Nº 5004197-31.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO : FERMINA ERENI DE MORAIS ADVOGADO(A) : ALENCAR FURLAN (OAB RS092989) ADVOGADO(A) : CRISTINA DIAS FERREIRA (OAB RS076951) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SELLI MACHADO (OAB RS094530) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO POR PPP E LAUDO TÉCNICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DO INSS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. Reconhecida ausência de interesse de agir quanto ao ano de 1984, já reconhecido administrativamente, e extinção do feito sem julgamento de mérito quanto ao período de 01/12/1985 a 30/10/1990, por ausência de início de prova material contemporânea. 2. Mantido o reconhecimento do período rural de 09/10/1979 a 31/12/1983, com base na prova documental e testemunhal robusta. 3. Confirmada a especialidade das atividades de serviços gerais exercidas em ambiente hospitalar de 01/12/2008 a 29/10/2014, com exposição habitual a agentes biológicos, conforme PPP e laudo técnico. 4. Reafirmação da DER para 13/11/2019, com concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde então, conforme entendimento do STJ no Tema 995. 5. Determinada, de ofício, a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 497 do CPC. 6. A utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública (Lei 11.960/09) foi afastada pelo STF no RE 870947, com repercussão geral, confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar a implantação imediata do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 5013800-31.2023.4.04.9999

ID: 331817790

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013800-31.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO BUSQUIM

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013800-31.2023.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00130654920198160075/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : CELSO BUSQUIM ADVOGADO(A) : ELAINE MONICA MOLIN (O…

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Elson Aparecido Gabriel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004197-24.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELSON APARECIDO GABRIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN CHINAGLIA LEPRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA ROTTA DE FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004197-24.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 08/05/2025.

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Processo nº 5004197-48.2025.8.24.0015

ID: 299722469

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004197-48.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS JOEL KUHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004197-48.2025.8.24.0015 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025.

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