Resultados para "5004215-04.2023.4.03.6144" – Página 1 de 49

Processo nº 5004215-04.2023.4.03.6144

ID: 323596012

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004215-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE OLIVEIRA JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004215-04.2023.4.03.6144 AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA JESUS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDI…

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Processo nº 5005282-04.2023.4.03.6144

ID: 260575685

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005282-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JENIFER COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005282-04.2023.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri AUTOR: JENIFER COSTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5002275-04.2023.4.03.6144

ID: 328704297

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002275-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002275-04.2023.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: JOAO CAMARGO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA …

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Processo nº 5003536-04.2023.4.03.6144

ID: 329044764

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003536-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUCILENE GOMES DE FREITAS CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003536…

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Processo nº 5003536-04.2023.4.03.6144

ID: 329044788

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003536-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003536…

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Processo nº 5008464-27.2023.4.02.0000

ID: 322066222

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008464-27.2023.4.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5008464-27.2023.4.02.0000/ES RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLA… Agravo de Instrumento Nº 5008464-27.2023.4.02.0000/ES RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004215-33.2023.4.02.0000. OMISSÃO EXISTENTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicados o agravo interno da União e o agravo de instrumento do exequente, que foi interposto contra decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000. Os referidos recursos foram julgados prejudicados, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000, no dia 28/02/2024. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há vícios no v. acórdão que justifiquem o encaminhamento dos autos originários à Contadoria. III. Razões de decidir 3. Em seu recurso, o embargante aduz que o v. acórdão merece aclaramento, uma vez que não houve a perda do objeto do agravo de instrumento, haja vista que o juízo a quo manteve a suspensão da execução, não enviando os autos à Contadoria judicial, mesmo após o julgamento do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000, no qual foi determinado o envio dos autos à Contadoria. 4. Em 12/07/2022, o ora embargante apresentou pedido de cumprimento de sentença. A União impugnou o pedido. 5. O juízo originário entendeu que houve coisa julgada quanto à ampla isenção do autor, no que se refere às contribuições previstas no art. 22, I, III e IV e parágrafos, e no art. 23, ambos da lei nº 8.212, bem como que a repetição de indébito determinada no título executivo judicial beneficiaria todas as unidades do SENAI situadas no Espírito Santo (matriz e filiais). 6. Inconformada, a União interpôs agravo de instrumento (5004215-33.2023.4.02.0000), ao qual foi dado parcial provimento para encaminhar os autos à contadoria judicial e para suspender a expedição do precatório, que foi determinada após a interposição do referido agravo de instrumento. 7. Nos autos originários, o juízo de origem cancelou o precatório expedido e suspendeu o prosseguimento da execução até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000. 8. O ora embargante, então, interpôs o presente agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, que foi deferida, inicialmente, para suspender a decisão agravada e dar seguimento ao cumprimento de sentença. 9. Posteriormente, a decisão foi reconsiderada para manter a decisão proferida pelo Juízo de origem de suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000, tendo em vista que o valor que se pretende executar gira em torno de R$ 83 milhões de reais e considerando-se o risco da irreversibilidade da medida, caso o precatório seja expedido. 10. Assim, tendo em vista que foi determinada a manutenção de suspensão do feito originário até o julgamento do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000, bem como que foi interposto recurso especial pela União naquele agravo, não havendo, portanto, o seu trânsito em julgado, deve ser dado provimento ao presente recurso, apenas, para sanar o vício apontado e, com efeito, negar provimento ao agravo de instrumento do exequente, uma vez que o juízo de 1º grau apenas cumpriu a determinação de suspensão do feto até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5004215-33.2023.4.02.0000. IV. Dispositivo e tese 11. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 489, §1º, IV. Jurisprudência relevante citada: STF, AI-AgR-ED nº 448407/MG, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, j. 10/06/2008. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

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Processo nº 5004797-04.2023.4.03.6144

ID: 278550334

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004797-04.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Despacho

Advogados:

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004797-04.2023.4.03.6144 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E…

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Wallace Leonardo Cunha x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 298351436

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004215-10.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALLACE LEONARDO CUNHA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Maria Aparecida De Almeida Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368637

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004215-45.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIEL FERNANDO LAZZARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004215-45.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 09/05/2025.

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Patricia Ferreira Garcia Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189626

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004215-12.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA GARCIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004215-12.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 23/04/2025.

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