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Processo nº 5004262-48.2024.4.02.5116

ID: 295803329

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004262-48.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO PEREIRA DE MARINS

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

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LUAN MIRANDA BISSOLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5004262-48.2024.4.02.5116/RJ APELADO : TIAGO PEREIRA DE MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) ADVOGADO(A) : LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ2558…

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Processo nº 5004165-48.2024.4.02.5116

ID: 326394503

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004165-48.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA MENDES GUERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL CARVALHO ANTUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004165-48.2024.4.02.5116/RJ AUTOR : MARIA DA GLORIA MENDES GUERRA ADVOGADO(A) : DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro …

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União - Fazenda Nacional x Tiago Pereira De Marins

ID: 311258802

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004262-48.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TIAGO PEREIRA DE MARINS

80

Advogados:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

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LUAN MIRANDA BISSOLI

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004262-48.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: TIAGO PEREIRA DE MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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União - Fazenda Nacional x Tiago Pereira De Marins

ID: 260776994

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004262-48.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TIAGO PEREIRA DE MARINS

80

Advogados:

RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA

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LUAN MIRANDA BISSOLI

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004262-48.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIAGO PEREIRA DE MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402) ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Jhonatas Nogueira De Andrade x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312840661

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004262-81.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAS NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Processo nº 5005814-48.2024.4.02.5116

ID: 276109399

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005814-48.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OTÁVIO RAMOS LACÔRTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAOLA MARIA MAIA BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005814-48.2024.4.02.5116/RJ AUTOR : RODRIGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : OTÁVIO RAMOS LACÔRTE (OAB RJ251154) ADVOGADO(A) : PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ22…

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Iraci Izidoro Dos Santos De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369752

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004262-19.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRACI IZIDORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA BORTOLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004262-19.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 11/05/2025.

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Janio Cesar Da Silva Pianta x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311456301

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004262-53.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANIO CESAR DA SILVA PIANTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GREGIS & GREGIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANO GREGIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004262-53.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 27/06/2025.

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Gilmar Silva Avero x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Canoas e outros

ID: 260191161

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004262-83.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVA AVERO

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004262-83.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 23/04/2025.

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Darci Pommrenke x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259495867

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004262-16.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DARCI POMMRENKE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MARISA GIOPATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA POSSATTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004262-16.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 22/04/2025.

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