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Processo nº 5004292-96.2022.4.02.5102

ID: 332171481

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004292-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : ANDREA DE LUCA VITAGLIANO REQUERENTE : ALMIR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (…

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Processo nº 5004292-96.2022.4.02.5102

ID: 307658819

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004292-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ALMIR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Homo…

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Processo nº 5004292-96.2022.4.02.5102

ID: 332915933

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004292-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ALMIR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Para… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004292-96.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ALMIR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos. Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro. Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR : CEF : telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

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Processo nº 5005747-96.2022.4.02.5102

ID: 329344217

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005747-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALDENIR PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005747-96.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : WALDENIR PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes pelo pra…

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Processo nº 5001867-96.2022.4.02.5102

ID: 294963687

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001867-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELUS JORGE RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONATAN PAULA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001867-96.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : FERNANDA RIBEIRO PINTO REQUERENTE : MARCELUS JORGE RAMOS ADVOGADO(A) : JHONATAN PAULA COSTA (OAB RJ21626…

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Processo nº 5009142-96.2022.4.02.5102

ID: 273049883

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009142-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA VIEIRA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO MATTOS NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009142-96.2022.4.02.5102/RJ AUTOR : FATIMA VIEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO MATTOS NUNES (OAB RJ209740) ADVOGADO(A) : SINVAL ANDRADE DELFINO DOS…

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Processo nº 5005262-96.2022.4.02.5102

ID: 278811206

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005262-96.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTIANE DE LIMA PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005262-96.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE : MARCIA CRISTIANE DE LIMA PEIXOTO ADVOGADO(A) : DANIELE FEITOSA D…

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Alexandre De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311708515

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-88.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN DIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-88.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 29/06/2025.

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Valdiney Aparecido Alvarenga x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 272370461

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-54.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEY APARECIDO ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-54.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 12/05/2025.

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Ademir Alvim Erotides Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190256

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-51.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVIM EROTIDES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DOMINGUES SANTOS CORREA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-51.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/04/2025.

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