Resultados para "5004368-52.2023.4.04.7003" – Página 1 de 51

Processo nº 5004368-52.2023.4.04.7003

ID: 274448273

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004368-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MACLEIDE SCHU

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IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004368-52.2023.4.04.7003/PR RELATOR : EMANUEL ALBERTO SPERANDIO GARCIA GIMENES REQUERENTE : PAULO DINIZ ADVOGADO(A) : MACLEIDE SCHU (OAB PR089…

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Processo nº 5020125-52.2024.4.04.7003

ID: 273091400

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020125-52.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO MEDEIROS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEWTON COLCETTA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020125-52.2024.4.04.7003/PR EMBARGANTE : SERGIO MEDEIROS SANTOS ADVOGADO(A) : NEWTON COLCETTA FILHO (OAB PR049645) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o reconheciment… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020125-52.2024.4.04.7003/PR EMBARGANTE : SERGIO MEDEIROS SANTOS ADVOGADO(A) : NEWTON COLCETTA FILHO (OAB PR049645) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o reconhecimento, pela parte embargada, da procedência do pedido deduzido nos presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar o cancelamento da penhora levada a efeito na Execução Fiscal nº 5021246-52.2023.4.04.7003 sobre o imóvel descrito na matrícula nº 38.487 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Umuarama/PR. Deixo de condenar: (a) a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em razão da inclusão, no crédito tributário, do encargo legal previsto no Decreto-Lei n.º 1.025/1969, que substitui os honorários; (b) a União ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sem custas (artigo 7.º da Lei n.º 9.289/1996). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Reconhecida a procedência do pedido pela União, a sentença proferida não se subordina ao reexame necessário (TRF4 5007790-82.2012.4.04.7112, Segunda Turma, Rel. Rômulo Pizzolatti, juntado aos autos em 15/06/2016). Determino ao titular do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Umuarama que promova, desde já, ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 38.487, referente à Execução Fiscal nº 5021246-52.2023.4.04.7003, independentemente do recolhimento das respectivas custas, haja vista a gratuidade da justiça concedida à parte embargante (art. 98, inciso IX, do CPC)??????. Para tanto, cópia desta sentença servirá como ofício - Ofício nº 700018280590. Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem estas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Rumo Malha Sul S.A x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 317743303

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018045-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

80

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Elizabeth Miya Soda

ID: 341781453

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002428-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ELIZABETH MIYA SODA

Sentença

Advogados:

ANDRE LEONARDO KANDA

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SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

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MONITÓRIA Nº 5002428-52.2023.4.04.7003/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ELIZABETH MIYA SODA ADVOGADO(A) : ANDRE LEONARDO KANDA (OAB PR069492) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, af…

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Claiton Adriano Duval Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553964

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-45.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAITON ADRIANO DUVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSELAINE RODRIGUES BARBOSA

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Processo 5004368-45.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 25/04/2025.

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Claudete Maria Messinger Hilgert x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314433791

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-15.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE MARIA MESSINGER HILGERT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SHEILA TREVISAN ABEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004368-15.2025.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 01/07/2025.

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Sonia Aparecida Bonatti Honorio x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Maringá e outros

ID: 272370780

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004368-78.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA BONATTI HONORIO

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARINGá

Outros

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

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Processo 5004368-78.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 13/05/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Felipe Alexandre Rodrigues e outros

ID: 261355951

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5004368-75.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES POLYANE OLIVEIRA FAGUNDES DUARTE UBERLANDIA CENTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Outros

Processo 5004368-75.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 24/04/2025.

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Jefferson Luiz Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259495579

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-63.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSEMARY DE SOUZA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004368-63.2025.4.04.7009 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 22/04/2025.

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Luzineide Da Silva Caribe Zauza e outros x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 342266822

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-15.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUZINEIDE DA SILVA CARIBE ZAUZA MAURO LUCIO ZAUZA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Advogados:

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5004368-15.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 01/08/2025.

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