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Processo nº 5004369-22.2024.4.02.5107

ID: 293459978

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-22.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENDES LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004369-22.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : DANIELE MENDES LIMA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FERREIRA (OAB RJ210962) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação …

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Nielsen Campos Nogueira x Andressa De Matos Oliveira e outros

ID: 316189938

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0801628-71.2025.8.19.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NIELSEN CAMPOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA DE MATOS OLIVEIRA MARCOS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

Decisão

Advogados:

MARCIA BAUER PAIVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0801628-71.2025.8.19.0046 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: NIELSEN CAMPOS NOGUEIRA RÉU: ANDRESSA DE MATOS OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO Compulsando os autos, verifica-se que a ré informa que o imóvel em debate é objeto da ação nº 5003690-22.2024.4.02.5107, em trâmite na 2ª Vara Federal de Itaboraí, ajuizado pela ora requerida inicialmente em face da Caixa Econômica Federal aduzindo nulidade no procedimento de execução extrajudicial, sob o argumento da ausência de comprovação de tentativas infrutíferas de notificação pessoal dos devedores para purga da mora. Como se vê do documento de index 200300008, foi deferida no processo acima mencionado “A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Caixa Econômica Federal suspenda o procedimento de execução extrajudicial do bem objeto dos autos, inclusive deixando de incluir o imóvel em comento em leilões extrajudiciais (ou retirando-o da pauta de eventual leilão, se for o caso)”. No documento de index 200300009, foi juntada cópia da decisão proferida no referido feito, determinando a emenda da inicial para inclusão do arrematante e a sua citação, tendo em vista a informação da CEF acerca da impossibilidade do cumprimento da liminar, já que o imóvel foi incluído no Leilão Único 550224, no qual foi arrematado em 11/09/2024 por Nielsen Campos Nogueira, ora autor. Tendo em vista o exposto, REVOGO A LIMINAR de index 193669221 e determino a suspensão do processo até o julgamento do processo nº 5003690-22.2024.4.02.5107. Intimem-se as partes para ciência, bem como para juntada de cópia das peças e decisões proferidas nos referidos autos, posteriores ao documento de index 200300010 (emenda). RIO BONITO, 3 de julho de 2025. MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular

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Processo nº 5002235-22.2024.4.02.5107

ID: 317641071

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002235-22.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002235-22.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a parte r…

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Processo nº 5002526-22.2024.4.02.5107

ID: 275620743

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002526-22.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREMILDO RANGEL SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO COUTINHO MENDES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002526-22.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE : CREMILDO RANGEL SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO COUTINHO MENDES (OAB RJ207924) ATO ORDINATÓRIO "...dê-se …

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Marcia Regina Xavier Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435299

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-97.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA XAVIER DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI

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Processo 5004369-97.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 01/07/2025.

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Jorge Marchiori x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371525

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-63.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCHIORI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERMES LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 5004369-63.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 13/05/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Felipe Alexandre Rodrigues e outros

ID: 261356004

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5004369-60.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES POLYANE OLIVEIRA FAGUNDES DUARTE UBERLANDIA CENTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Outros

Processo 5004369-60.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 24/04/2025.

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Ana Lucia De Lima Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259495491

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-48.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHAYANE CORREA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUIMARAES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004369-48.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 22/04/2025.

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Mirela Fernanda Aguiar Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256331535

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004369-33.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIRELA FERNANDA AGUIAR CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

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JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004369-33.2025.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 11/04/2025.

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Leticia Lanzarin Gehm x Presidente - Banco Do Brasil S/A - Brasília e outros

ID: 319890932

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004369-51.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA LANZARIN GEHM

Polo Passivo:

PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASíLIA

Outros

Advogados:

WILLIAM ANTÔNIO PALMA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL ALEBRAND PASQUALOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004369-51.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 07/07/2025.

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