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Processo nº 5004382-22.2025.8.13.0394

ID: 316542205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004382-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELY ROSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5004382-22.2025.8.13.0394

ID: 295118268

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004382-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELY ROSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004382-22.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: SUELY ROSA DOS SANTOS SILVA CPF: 037.784.136-60 RÉU: ORESTES FLORES DE SA CPF: 637.945.356-34 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de inventário judicial, ajuizada por SUELY ROSA DOS SANTOS SILVA, em razão do falecimento de ORESTES FLORES DE SÁ, ocorrido em 13/10/2024, conforme certidão de óbito juntada aos autos. A requerente, sobrinha do falecido, qualificada como herdeira colateral de 3º grau, apresenta-se como única interessada conhecida, e pleiteia a abertura do inventário, bem como sua nomeação como inventariante, alegando não haver cônjuge sobrevivente, descendentes, ascendentes ou testamento deixado pelo de cujus. Consta pedido de gratuidade da justiça, instruído com declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios. Presentes os requisitos legais, nomeio SUELY ROSA DOS SANTOS SILVA como inventariante do espólio de ORESTES FLORES DE SÁ, devendo ser lavrado o termo no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 617, VII, do Código de Processo Civil. À inventariante, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o cumprimento do disposto no art. 618 do CPC, devendo apresentar: a) As primeiras declarações, conforme art. 620 do CPC; b) As certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais em nome do falecido; c) A certidão de homologação ou isenção do ITCD; d) O plano de partilha, nos moldes do art. 653 do CPC; e) A certidão de inexistência de testamento expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, nos termos do art. 3º do Provimento nº 56/2016 do CNJ. Nos termos do art. 991 do CPC, a atuação do inventariante é pessoal e intransferível, devendo representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo praticar atos de administração e conservação dos bens, sendo vedados os atos que importem em disposição do patrimônio sem prévia autorização judicial. Faculta-se à inventariante o requerimento de expedição de ofícios para levantamento de informações bancárias, fiscais e patrimoniais do de cujus, nos moldes dos pedidos formulados na inicial. Apresentadas as declarações e documentos exigidos, dê-se vista ao Ministério Público, caso se identifique o interesse de incapaz, para manifestação. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, diante da documentação acostada. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5007195-22.2025.8.13.0394

ID: 330914814

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007195-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOARES VON RANDOW

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULLIANA VICTORIA ALMEIDA ROBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SOARES VON RANDOW

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DAVI BORGES AFONSO

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SILVIA KELLY DA SILVA VENTURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5005255-22.2025.8.13.0394

ID: 300493518

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005255-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 0007330-22.2025.8.13.0394

ID: 316241197

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007330-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE SCHUWENCK LOPES

Intimação

Advogados:

GETULIO VARGAS DE LACERDA

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TCHARLES DE SOUSA BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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Processo nº 0007330-22.2025.8.13.0394

ID: 316241205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007330-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELDER DA SILVA SODRE

Intimação

Advogados:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GETULIO VARGAS DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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Processo nº 5003703-22.2025.8.13.0394

ID: 260268903

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5003703-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EULER JOSE DUTRA MARTINS

Intimação

Advogados:

GLAUCO MURAD MACEDO

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IRENY ALVES DELOGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONAN SILVA BERBERT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0007330-22.2025.8.13.0394

ID: 322682540

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007330-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE SCHUWENCK LOPES HELDER DA SILVA SODRE

Intimação

Advogados:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GETULIO VARGAS DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Ma…

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Processo nº 5006710-22.2025.8.13.0394

ID: 319185278

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006710-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5007389-22.2025.8.13.0394

ID: 333688143

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5007389-22.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GISELE CALAIS CORREA PINTO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MARIA CONCOLATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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