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"5004384-39.2023.4.04.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 50

Neudir Varnier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304853416

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUDIR VARNIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FERNANDA BINDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELOA FATIMA DANELUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 202…

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Processo nº 5004384-39.2023.4.04.9999

ID: 328955693

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEUDIR VARNIER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA BINDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELOA FATIMA DANELUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5004384-39.2023.4.04.9999/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : NEUDIR VARNIER ADVOGADO(A) : FERNANDA BINDA (OAB SC044803) ADVOGADO(A) : ELOA FATIMA DANELUZ (O… Apelação Cível Nº 5004384-39.2023.4.04.9999/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : NEUDIR VARNIER ADVOGADO(A) : FERNANDA BINDA (OAB SC044803) ADVOGADO(A) : ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. 1. É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2. Para a caracterização do início de prova material, não se exige que os documentos apresentados comprovem, ano a ano, o exercício da atividade rural, na medida que é inerente à informalidade do trabalho no campo a escassez documental. 3. Consoante restou decidido por esta Corte no julgamento da Ação Civil Pública n. 5017267-34.2013.4.04.7100, em 09-04-2018, de que foi Relatora a Des. Federal Salise Monteiro Sanchotene, é possível o reconhecimento do tempo de serviço rural antes mesmo dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição pelo exercício das atividades descritas no art. 11 da Lei 8.213/91, desde que apresentado início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal, hábil a indicar a efetiva essencialidade do trabalho rural desenvolvido pela criança para o sustento do grupo familiar. 4. No caso concreto, os documentos acostados aos autos, em cotejo com os depoimentos das testemunhas, autorizam o reconhecimento da atividade rural prestada pelo autor a contar dos oito anos de idade. 5. Comprovado o tempo de contribuição suficiente e implementada a carência mínima, é devida a aposentadoria por tempo de contribuição integral, a contar da data do primeiro ou do segundo requerimento administrativo, nos termos do art. 54 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91, conforme obção que se afigurar mais vantajosa à parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Adair Adelio Flesch x União - Fazenda Nacional

ID: 330099517

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010689-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ADELIO FLESCH

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FULVIA POLIANA LAMB TIMMEN

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Charles Juarez Manke

ID: 256114909

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004966-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CHARLES JUAREZ MANKE

80

Advogados:

CRISTIANE BECKER LIBARDONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRO ROGÉRIO LIBARDONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JADER LUIS GOERGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sebastiao Custodio Dias

ID: 260673703

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004675-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SEBASTIAO CUSTODIO DIAS

80

Advogados:

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Moacir Dalazen

ID: 256117036

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010398-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MOACIR DALAZEN

80

Advogados:

ANDRÉIA ZONTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA MAICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KADIA COLET BARRO STURMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANSELMO LUÍS ARGENTON

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 309621480

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5012144-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDECI VIEIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Maria Da Conceicao Damazio Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260682112

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003511-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DAMAZIO VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

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VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jose Cazionato

ID: 333188921

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010010-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSE CAZIONATO

80

Advogados:

DANIEL SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID SANCHEZ PELACHINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2…

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Roberto Barbosa Ozio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315718472

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-66.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BARBOSA OZIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISLAI MOTA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004384-66.2025.4.04.7122 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAVATAÍ na data de 02/07/2025.

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