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"5004414-72.2022.8.13.0607" - Resultados da Busca – Página 1 de 44

Processo nº 5004414-72.2022.8.13.0607

ID: 298949524

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004414-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Andre De Avelar Rodrigues x Augusto Cesar Calais Yecker e outros

ID: 280316090

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004414-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR CALAIS YECKER CINTIA MOREIRA YECKER DA SILVA GLAUGEI CALAIS IECKER

Intimação

Advogados:

ALOISIO CESARIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

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Processo nº 5004414-72.2022.8.13.0607

ID: 327344291

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004414-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE AVELAR RODRIGUES

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Processo nº 5004414-72.2022.8.13.0607

ID: 256815990

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 5ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004414-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR CALAIS YECKER CINTIA MOREIRA YECKER DA SILVA GLAUGEI CALAIS IECKER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO CESARIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5004414-72.2022.8.13.0607 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5004414-72.2022.8.13.0607 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] RECORRENTE: AUGUSTO CESAR CALAIS YECKER CPF: 958.598.966-20 RECORRENTE: CINTIA MOREIRA YECKER DA SILVA CPF: 958.619.206-72 RECORRENTE: GLAUGEI CALAIS IECKER CPF: 040.362.166-60 RECORRIDO(A): ANDRE DE AVELAR RODRIGUES CPF: 108.816.306-83 Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto por AUGUSTO CESAR CALAIS YECKER E OUTROS, em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal desta Comarca. De plano, o recurso é inadmissível. Além de não indicar corretamente o dispositivo constitucional autorizador do recurso, a parte recorrente não individualizou a norma constitucional supostamente violada. Sequer foram apresentadas razões recursais. Imperativa, pois, a incidência do Enunciado nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, conforme já proclamou o Tribunal ad quem (cf. AREn nº 1266343 ED-AgR/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 17/09/2020). Confira-se, a propósito: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – INDICAÇÃO – FORMALIDADE ESSENCIAL. A teor do disposto no artigo 321 do Regimento Interno do Supremo, o recorrente deve indicar, na petição de encaminhamento do extraordinário, o permissivo constitucional que o autoriza. A importância do tema de fundo não é de molde a colocar em plano secundário a disciplina da matéria. [...]” (ARE nº 1167079 AgR/PA, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 28/06/2019); “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O recorrente, nas razões do recurso extraordinário, deve indicar os dispositivos constitucionais violados, sob pena de inadmissão do recurso ante a deficiência em sua fundamentação (Súmula 284/STF). Precedentes. II - Agravo regimental a que se nega provimento” (RE 1362137 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 25/05/2022) Ante o exposto, inadmito o recurso. Intimem-se. José Alfredo Jünger JUIZ PRESIDENTE

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Processo nº 5003444-72.2022.8.13.0607

ID: 314143628

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003444-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR NESTOR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA MARTINS DE ARAUJO

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FABIO JOSE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Jandiara Cruz Reis x Magazine Luiza S/A e outros

ID: 278536801

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005093-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIARA CRUZ REIS

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTILIANA DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,…

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Processo nº 5001213-72.2022.8.13.0607

ID: 276499463

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001213-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY LAMY DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

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Processo nº 5001213-72.2022.8.13.0607

ID: 326539481

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001213-72.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY LAMY DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Carlos Eduardo Mendonsa De Vargas x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 329757921

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004414-21.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MENDONSA DE VARGAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

SAMIRA ISIS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004414-21.2025.8.24.0103 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5004414-43.2025.4.04.7206

ID: 290678401

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004414-43.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5004414-43.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 04/06/2025.

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