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Processo nº 5004480-05.2024.8.13.0309

ID: 262888081

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004480-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JEANE FERREIRA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5004480-05.2024.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JEANE FERREIRA FARIA CPF: 082.980.966-06 RÉU: MOACIR JOSE DE FARIA CPF: 388.693.496-91 SENTENÇA Trata-se de procedimento de inventário cumulativo instaurado em virtude do falecimento de MOACIR JOSÉ DE FARIA e JUDITE FERREIRA FARIA, ocorrido aos 15 de abril de 2024 e 06 de janeiro de 2025, respectivamente. Na inicial, foram enumerados os bens a serem partilhados, acompanhados de seus respectivos documentos, bem como relacionados os herdeiros. Na sequência, foi nomeada a requerente Jeane Ferreira Faria como inventariante (ID nº 10335941075), dispensado o compromisso. A inventariante cuidou de carrear aos autos as certidões negativas de débito municipal (ID nº 10356674293), estadual (ID nº 10356676331) e federal (ID nº 10356678523), bem como comprovantes de pagamento/isenção do ITCD (ID nº 10356670233). No curso do feito foi noticiado o falecimento de Judite Ferreira Faria, conforme certidão de óbito de ID Num. 10371345039, tendo sido requerido a cumulação de inventários. Pela decisão de ID Num. 10378008984 o pedido de cumulação foi deferido. As partes apresentaram novas declarações – ID Num. 10381415199, com certidões negativas municipal, estadual e federal (ID Num. 10381445667, 10381421189 e 10381417197), em relação à falecida Judite, além de comprovante de desoneração de ITCD (ID Num. 10381425199). O plano de partilha foi apresentado de forma individualizada nos IDs 10400659472 e 10400701568. Diante do exposto, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos IDs 10400659472 e 10400701568 dos autos em epígrafe, atribuindo aos herdeiros os pagamentos ali descritos, ressalvados os erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Sem custas processuais pelos requerentes, por não ultrapassar o limite legal de isenção, na forma do art. 8, II, da Lei nº 14.939/2003, conforme certidão de ID Num. 10401833384. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos em seguida, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim/MG, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5004189-05.2024.8.13.0309

ID: 319563693

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004189-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Lucelena Lourdes Da Rocha x José Silveira Fonseca

ID: 280446573

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000891-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCELENA LOURDES DA ROCHA

Polo Passivo:

JOSé SILVEIRA FONSECA

Intimação

Advogados:

INDIANARA GLEISSE BAHIA VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AILTON DE FATIMA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5001279-05.2024.8.13.0309

ID: 283414863

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001279-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS RIBEIRO SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5001764-05.2024.8.13.0309

ID: 325243841

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001764-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILSON PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MARIA DE SOUZA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIRO GIANINI PIRES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5001958-05.2024.8.13.0309

ID: 308170488

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001958-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILO DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA CARLOS FRANCO DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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Processo nº 5002831-05.2024.8.13.0309

ID: 299028285

Tribunal: TJMG Órgão: 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002831-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE ROCHA DA CUNHA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDUYNG DA SILVA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5000697-05.2024.8.13.0309

ID: 257619079

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000697-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MAZARELLO DE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FEGURSON RODRIGUES PRATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5003898-05.2024.8.13.0309

ID: 313678106

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003898-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUCIA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5003898-05.2024.8.13.0309

ID: 321964642

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003898-05.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUCIA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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