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Processo nº 5004552-56.2024.4.04.7105

ID: 327717217

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004552-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO MAFASSIOLI CORREA ELISANDRA KUSTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA FABIO BECKER PIRES FABRICIO ALBERTO LAMB GEILA KULLMANN GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004552-56.2024.4.04.7105/RS EXEQUENTE : FABIO BECKER PIRES ADVOGADO(A) : FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE : ELISANDRA KUSTE…

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Processo nº 5004552-56.2024.4.04.7105

ID: 304791544

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004552-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO MAFASSIOLI CORREA ELISANDRA KUSTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA FABIO BECKER PIRES FABRICIO ALBERTO LAMB GEILA KULLMANN GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004552-56.2024.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50092070320124047102/RS) RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES EXEQUENTE : FABIO BECKER P…

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Processo nº 5004552-56.2024.4.04.7105

ID: 295708609

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004552-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO MAFASSIOLI CORREA ELISANDRA KUSTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA FABIO BECKER PIRES FABRICIO ALBERTO LAMB GEILA KULLMANN GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004552-56.2024.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50092070320124047102/RS) RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES EXEQUENTE : FABIO BECKER P…

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Processo nº 5004552-56.2024.4.04.7105

ID: 278567500

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004552-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO MAFASSIOLI CORREA ELISANDRA KUSTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA FABIO BECKER PIRES FABRICIO ALBERTO LAMB GEILA KULLMANN GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004552-56.2024.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50092070320124047102/RS) RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES EXEQUENTE : FABIO BECKER P…

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Processo nº 5004164-56.2024.4.04.7105

ID: 295043020

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004164-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

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ROSLAINE SMANIOTTO

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ELOISA VAZ GOMES

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DOUGLAS FRONZA

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ACADIO DEWES

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ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCAS RIPPEL DE SOUZA

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Processo 5004164-56.2024.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/06/2025.

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Fernando Mateus Fuhr x União - Fazenda Nacional

ID: 313022950

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003776-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MATEUS FUHR

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JAIRO CARDOSO SOARES

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Processo 5003776-56.2024.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 30/06/2025.

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Franciele Vanessa Giehl Riffel x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 323907972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006589-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE VANESSA GIEHL RIFFEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006589-56.2024.4.04.7105/RS AUTOR : FRANCIELE VANESSA GIEHL RIFFEL ADVOGADO(A) : DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENT…

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Processo nº 5006007-56.2024.4.04.7105

ID: 330228005

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5006007-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006007-56.2024.4.04.7105/RS AUTOR : SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) SENTENÇA 3. DISPOSITIV…

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Vanda Regina Garlet x União - Fazenda Nacional

ID: 295429447

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003388-56.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANDA REGINA GARLET

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

RODRIGO SEBEN

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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Lagoa Da Prata E Regiao Ltda. - Sicoob Lagoacred Gerais x Andressa Andrade Rezende

ID: 338486489

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004815-63.2023.8.13.0372

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE LAGOA DA PRATA E REGIAO LTDA. - SICOOB LAGOACRED GERAIS

Polo Passivo:

ANDRESSA ANDRADE REZENDE

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE BORGES

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CAROLINA OLIVEIRA MATEUS BORGES GUIMARAES

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ELIAS RODRIGUES RIBEIRO

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SAULO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5004815-63.2023.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE LAGOA DA PRATA E REGIAO LTDA. - SICOOB LAGOACRED GERAIS CPF: 01.739.375/0001-30 RÉU: ANDRESSA ANDRADE REZENDE CPF: 066.296.326-13 DECISÃO O fundamento da impugnação ao cumprimento de sentença de id 10428022604 era apenas o excesso de execução fundado na dupla cobrança dos valores devidos em razão do uso do cartão "Card Gerais". Como o exequente reconheceu a duplicidade de cobrança, vez que tais valores estão sendo demandados neste processo e também foram no 5004552-31.2023.8.13.0372, bem como comprometeu-se a requerer a extinção deste último processo em razão disso, concluo que a impugnação deve ser acolhida porque resultou na redução de valores que, ao final, são exigidos do executado. Inclusive, vale registrar que é mais prático, realmente, a execução prosseguir nestes autos, já que aqui os valores devidos pela inadimplência de 2 produtos bancários foram consolidados, mas, em verdade, o processo 5004552-31.2023.8.13.0372 foi distribuído antes, ou seja, a posterior cobrança dos valores devidos pelo Card Gerais neste processo acarretaram, de fato, excesso de execução. Nesses termos, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, mas isso não acarretará a redução dos valores demandados nestes autos, haja vista que a duplicidade de cobrança foi sanada pela extinção do processo 5004552-31.2023.8.13.0372. Junte-se cópia do id 10436026647 e desta decisão no processo 5004552-31.2023.8.13.0372, caso ainda não tenha sido proferida sentença extintiva. Quanto ao pedido de exclusão da petição de id. 10435976985, requerido no id 10436026647, deixo de determiná-la por entender que sua manutenção nos autos colabora para a compreensão da questão controvertida (excesso de cobrança por litispendência parcial), mas friso que ela não será apreciada pois, logo em seguida, o exequente retratou-se e, de forma mais coerente e eficiente, requereu o prosseguimento do processo que tem objeto mais amplo, ainda que distribuído posteriormente. Intimem-se as partes, inclusive para atualização dos valores devidos, já que não houve depósito ou pagamento do valor não discutido (ou seja, a multa de 10% somente deve incidir sobre o valor devido pelo produto Sicoob Card). Prossiga-se o cumprimento de sentença. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

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