Resultados para "5004564-30.2025.4.04.7107" – Página 1 de 61

Jose Luiz Flores De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957603

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULA DA SILVA BUFFON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004564-30.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5004564-30.2025.4.04.7107

ID: 321864362

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULA DA SILVA BUFFON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004564-30.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULA DA SILVA BUFFON (OAB RS075535) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004564-30.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULA DA SILVA BUFFON (OAB RS075535) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para os fins de CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as diferenças referentes à revisão administrativa da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (NB 187.090.402-5 ), no período entre a DIB do benefício e a véspera da implantação administrativa da nova RMI - 02/01/2018 a 27/07/2021 -, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a utilização dos Precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para implantação da renda mensal revisada (somente no caso de se mostrar mais vantajosa à parte autora do que a atualmente recebida) e apresentação do demonstrativo de cálculo da nova RMI, no prazo correspondente. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor em atraso devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

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Ministério Público Federal x Fernando Manoel Dos Santos Fonseca

ID: 279148821

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5006795-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FERNANDO MANOEL DOS SANTOS FONSECA

Outros

Processo 5006795-30.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS na data de 23/05/2025.

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Leila Mario Casani x União - Fazenda Nacional

ID: 336345271

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5009802-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIO CASANI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Processo 5009802-30.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS na data de 25/07/2025.

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Fante Industria De Bebidas Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Caxias Do Sul e outros

ID: 318178020

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008832-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Outros

Advogados:

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008832-30.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 04/07/2025.

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Nedir Deon x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305083477

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007959-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEDIR DEON

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007959-30.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 20/06/2025.

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Gilceu Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022389

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008153-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILCEU RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5008153-30.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5008735-30.2025.4.04.7107

ID: 315720107

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008735-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5008735-30.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 02/07/2025.

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Jandira Boaro Bartnik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212558

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008929-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA BOARO BARTNIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CIERVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO LEANDRO CIERVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008929-30.2025.4.04.7107 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 08/07/2025.

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Nikole Stringari Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322196324

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009026-30.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NIKOLE STRINGARI DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANGELITA PIAMOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINALVA DE PAULA NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009026-30.2025.4.04.7107 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAXIAS DO SUL na data de 09/07/2025.

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