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Camaro Da Serra Industria E Comercio Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 261451980

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004604-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta-feir…

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Camaro Da Serra Industria E Comercio Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 332490368

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004604-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hor… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004604-04.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Monica Regina Moreira Pinto x Funasa - Fundacao Nacional De Saúde e outros

ID: 338862625

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 16 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008096-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MONICA REGINA MOREIRA PINTO

Polo Passivo:

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA

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Processo 5008096-04.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5006350-04.2024.4.02.5102

ID: 337107641

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006350-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CIDNEI DE SOUZA SALVADOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006350-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CIDNEI DE SOUZA SALVADOR ADVOGADO(A) : ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO (OAB RJ218552) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exp…

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Processo nº 5011976-04.2024.4.02.5102

ID: 277384204

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011976-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REJANE FERREIRA MOCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011976-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIA CLAUDIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A) : REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 5002664-04.2024.4.02.5102

ID: 319725633

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002664-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BETH MORAIS E SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002664-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : BETH MORAIS E SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto,…

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Processo nº 5007902-04.2024.4.02.5102

ID: 294893642

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007902-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007902-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 14 - À CEF para fornecer endereço válido para citação da ré, ante a diligência negati…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ellen Cortez Contreiras

ID: 327717305

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002276-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ELLEN CORTEZ CONTREIRAS

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS

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ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MONITÓRIA Nº 5002276-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ELLEN CORTEZ CONTREIRAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (OAB RJ081857) SENTENÇA Do exposto, JU…

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Andre De Almeida Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 332890870

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5004604-92.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

ISABEL MOUSINHO FERNANDES

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CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 5011782-04.2024.4.02.5102

ID: 310771147

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5011782-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUSIMAR DOS SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGNO BRAGA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011782-04.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : LUSIMAR DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (O…

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