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Processo nº 5004608-16.2024.4.04.7000

ID: 320384522

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004608-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004608-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento, em favo…

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Michele Matias Dos Santos e outros

ID: 295042110

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5009458-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

MICHELE MATIAS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA SILVA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009458-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

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Stampa Food Distribuidora De Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 282609279

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031768-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031768-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 27/05/2025.

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Maria Da Luz Vidal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295041448

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005481-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ VIDAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ ANTONIO MORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005481-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Edson Ricardo Curuca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 321211472

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061644-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RICARDO CURUCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LAISE MAESTRI RAUTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MOCELIN DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061644-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 08/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Jose Ernesto Quiala Portuondo e outros

ID: 260190182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5019740-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JOSE ERNESTO QUIALA PORTUONDO

Outros

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019740-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5038849-16.2024.4.04.7000

ID: 339028507

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038849-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES HENRIQUE CORRÊA CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038849-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5051944-16.2024.4.04.7000

ID: 295044053

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5051944-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE HENRIQUE DE SOUZA ZAGATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5051944-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra x Celso Backes Kuhn

ID: 313023531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008391-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Polo Passivo:

CELSO BACKES KUHN

Outros

Advogados:

ANA PAULA BRITO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008391-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5002444-69.2025.4.02.5102

ID: 335989844

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002444-69.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AFFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002444-69.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : LEANDRO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO 1 -Trato de petição da parte autora ( … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002444-69.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : LEANDRO AFFONSO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO 1 -Trato de petição da parte autora ( evento 37, PED LIMINAR/ANT TUTE2 ), na qual alega a existência de "fato novo superveniente" consubstanciada na nova data para a realização da etapa denominada teste de aptidão física o qual potencializa exponencialmente o risco de perecimento do direito invocado na presente demanda. Requer que seja reconhecido o risco concreto de perecimento do direito material pleiteado, bem como a probabilidade jurídica do direito invocado, bem como a probabilidade jurídica do direito invocado, com a concessão liminar para imediata autorização judicial para que o que o autor participe, de forma provisória, condicional e acautelatória, DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) MARCADO PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2025, sem que tal participação importe, por ora, em qualquer consolidação de direito à continuidade no certame, cujos efeitos deverão ficar condicionados ao julgamento definitivo da presente ação. É o relatório. Decido. Destaco, inicialmente, que ao contrário do sustentado pela parte autora, o Edital de Convocação nº 3/2025 de alguns candidatos para a realização do Teste de Aptidão Física, em cumprimento às decisões exaradas nos processos ajuizados pelos aludidos candidatos, não consubstancia fato novo. Em consonância o entendimento acima, transcrevo o item "4" do Ementa/Acórdão do Agravo de Instrumento nº 5004608-84.2025.4.02.0000, interposto pela parte autora quanto à decisão ( evento 27, DESPADEC1 ) que indeferiu o pedido liminar, o qual foi distribuído para a Egrégia 7ª Turma especializada que na decisão, ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 2, DESPADEC1 ), não concedeu a tutela provisória, mantendo os termos da decisão desse Juízo ( evento 10, DESPADEC1 ), que indeferiu a liminar e, posteriormente, ao julgar o aludido agravo de instrumento, nos termos do Relatório, ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 36, RELT1 ), voto, ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 47, VOTO1 ) e Ementa/Acórdão ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 47, ACOR2 ). "... 4. A divulgação de “novo calendário oficialmente divulgado pela banca organizadora, que fixa para os dias 01, 08, ou 14 de junho de 2025 a realização do Teste de Aptidão Física – TAF”, direcionada a determinados candidatos, em condição sub judice, não configura fato novo, pois é direcionada apenas aos candidatos que obtiveram decisões favoráveis. O que não é o caso. ..." Dito isso, e considerando o fato de que o aludido Edital de Convocação e decisões judiciais que deram azo ao mesmo não abarcam o autor do presente feito, mantenho o indeferimento liminar nos termos da decisão ( evento 27, DESPADEC1 ) proferida pelo MM. Juiz que me antecedeu no feito, à qual acresço e adiro como razões de decidir aos fundamentos constantes no voto proferido no Agravo de Instrumento nº 5004608-84.4.02.0000, ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 47, VOTO1 ), vinculado ao presente feito, e a Ementa/Acórdão ( processo 5004608-84.2025.4.02.0000/TRF2, evento 47, ACOR2 ) do aludido agravo de instrumento. Dê-se ciência as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC. 2 - Oportunamente, nos termos da decisão, ( evento 27, DESPADEC1 ), transcorridos os prazos do Estado do Rio de Janeiro, noticiados nos eventos 29 e 31 e, ainda, transcorrido o prazo para manifestação da UFF, noticiado no evento 30, intime-se a parte autora em réplica à eventual contestação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como para que manifeste em provas justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido o prazo do item "2", intimem-se os réus UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que se manifestem em provas, justificadamente. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 4 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

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