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Processo nº 5000373-10.2021.4.03.6104

ID: 321353672

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000373-10.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO XIMENIS PEREIRA

Citação

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000373-10.2021.4.03.61… PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000373-10.2021.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: REPOX AMBIENTAL E COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CARLOS ROBERTO PEREIRA, ROGERIO XIMENIS PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO N. 199/2025 EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE ROGERIO XIMENIS PEREIRA - CPF: 284.687.808-04, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 5000373-10.2021.4.03.6104, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO - CNPJ: 62.624.580/0001-45 O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000373-10.2021.4.03.6104, que CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO - CNPJ: 62.624.580/0001-45 move contra REPOX AMBIENTAL E COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.688.903/0001-32, CARLOS ROBERTO PEREIRA - CPF: 801.740.358-53, ROGERIO XIMENIS PEREIRA - CPF: 284.687.808-04, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 283-053/2021, no valor de R$ 11.449,97 (onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), atualizado até 12/01/2021. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), ROGERIO XIMENIS PEREIRA - CPF: 284.687.808-04, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 08 de julho de 2025. Eu, Alexandre Ben Amy Schon, RF 3144, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Carla Gleize Pacheco, Diretora de Secretaria, conferi. Juiz Federal Titular/Substituto(a) (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 5004447-10.2021.4.03.6104

ID: 316002449

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004447-10.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004447-10.2021.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FI…

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Processo nº 5004447-10.2021.4.03.6104

ID: 309542435

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004447-10.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004447-10.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MAURO ROCHA Advogado do(…

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Processo nº 1019475-46.2023.8.26.0477

ID: 292925699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019475-46.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019475-46.2023.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Compromisso (nº 5003865-10.2021.4.03.6104 - 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP) - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1. Primeiramente, regulariz…

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Processo nº 5004156-10.2021.4.03.6104

ID: 329064308

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-10.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004156-10.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE SIQUEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTI…

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Valdemir Bazarello x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819068

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-57.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR BAZARELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004641-57.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/05/2025.

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Michelle De Franca Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363169

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004641-54.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE FRANCA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISNA MARIA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004641-54.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 01/05/2025.

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Valdira Sebastiana De Melo x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 322196545

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-91.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRA SEBASTIANA DE MELO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004641-91.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 09/07/2025.

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Anestor Jose Tarter x Banco Bmg S.A e outros

ID: 258358584

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-27.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANESTOR JOSE TARTER

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILLE AMORIM MELLO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANDER MATEUS DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004641-27.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 16/04/2025.

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Adish Sul - Associação Dos Distribuidores Heineken Brasil Da Região Sul x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau e outros

ID: 330502785

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5004641-45.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANóPOLIS DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VICTOR DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5004641-45.2025.4.04.7105 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 18/07/2025.

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